Lula assina decreto que regulamenta Lei dos Portos

29/10/2008 - 12h36

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (29) decreto que trata da regulamentação dos portos. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Portos.O decreto, que dá nova regulamentação à Lei dos Portos (nº 8.630), aguardava assinatura há cerca de quatro meses no Gabinete Civil da Presidência da República.O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, concederá uma entrevista coletiva nesta tarde para explicar o teor do decreto, de acordo com a assessoria.