Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento no Supremo TribunalFederal (STF) de ação que contesta a demarcação em faixa contínua da TerraIndígena Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares emRoraima, recomeçou às 14h40. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, já deu início à leitura de seu voto de 108 páginas, que deve durar cerca de duas horas.Nas sessões de hoje (27) e amanhã (28), se não houverpedido de vista, os ministros decidirão se será possível a permanênciade menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias deagricultores em parte da área onde vivem 18mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.Ao longo da manhã, as partes interessadas fizeramsustentações orais. Primeiro falaram os advogados que pediram aanulação da demarcação concluída em 2005 pelo governo federal. Oex-ministro do STF Francisco Rezek, na condição de representante dogoverno de Roraima, disse que a demarcação não se baseou em aspectostécnicos consistentes e foi decidida nos “corredores do Executivo”. Emtom semelhante, se pronunciaram advogados dos produtores de arrozque se negam a deixar a reserva e dos senadores autores da ação.Em seguida, o advogado-geral da União, José AntonioDias Toffoli, sustentou que a demarcação da reserva em área contínua foifeita pelo governo federal em respeito aos dispositivos constitucionaisque garantem aos índios o uso exclusivo para moradia de terrastradicionalmente ocupadas. Toffoli também negou a existência dequalquer risco à soberania nacional com a demarcação de terrasindígenas em áreas de fronteira.A advogada e índia Joênia Batista de Carvalho, daetnia Wapichana, pediu que a terra não seja retalhada, poisisso prejudicaria a cultura dos povos e a preservação ambiental daregião. Ela falou pelas comunidades indígenas Barro, Maturuca, Jawari,Tamanduá, Jacarezinho e Manala.O Ministério Público Federal reiterou parecerfavorável à manutenção da demarcação em área contínua. Segundo oprocurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, o laudo daFundação Nacional do Índio (Funai) que confirmou o reconhecimento da áreaindígena “encontra respaldo em todos os momentos históricos e estáplenamente fundamentado”.