Críticas à Lei da Adoção estão fora de foco, diz desembargador

23/08/2008 - 11h15

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As críticas deque o projeto de lei que estabelece critérios para a adoçãode crianças e adolescentes é preconceituoso por nãocontemplar os homossexuais estão fora de foco, na opiniãodo desembargador Luiz Carlos Figueiredo, integrante do comitêgestor do Cadastro Único de Adoção, do ConselhoNacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, em vez dediscutir os direitos dos casais homossexuais em adotar criançase adolescentes, é preciso aprovar o projeto que tramita naCâmara dos Deputados que trata da união civil de casaisdo mesmo sexo. Com a aprovação dessa proposta, segundoo desembargador, casais homossexuais poderiam adotar criançasnormalmente.“Esse projeto estáhá anos na Câmara e precisa ser votado. Nãopodemos esconder isso atrás da porta. É um fato queexiste. Essa discussão tira o foco do projeto como um todo. Équerer um objetivo, mas atirar em outro alvo”, afirmou.O projeto que define asnormas para adoção foi aprovado na Câmara dosDeputados na última quarta-feira (20) e ainda precisa passarpelo Senado. O desembargador afirmouque, se a questão homossexual estivesse contemplada noprojeto, o texto não teria sido aprovado. “E não sepoderia sacrificar a criança por causa disso, se não alei não iria passar pela bancada evangélica e porbancadas radicias. Não seria justo sacrificar as criançaspara lateralizar o problema. A decisão atual de evitar oconfronto foi correta”, disse.Na visão dodesembargador, o perfil de casais homossexuais que desejam adotar umacriança ou adolescente mudou nos últimos 20 anos. “Antes, nove entredez queriam uma menina. Hoje, a preferência pelas meninas, queainda é marcante, foi reduzida. Hoje é de seis paraquatro. Antes, a preferência era por recém-nascido,hoje, a média nacional ultrapassa dois anos”, disse,acrescentando que grupos de irmãos e crianças queapresentam algum tipo de deficiência são os maioresproblemas.“As pessoas queriamregistrar como se fosse filho, sempre quiseram simular um filhobiológico, se tem nariz grande, loiro, olhos azuis e bemnovinho até para enganar a própria vizinhança.Hoje isso mudou. E não foi uma campanha, foi a sociedade civilque mudou”, disse.São consideradasaptas à adoção as crianças quecomprovadamente são abandonadas, sem parentes, e vítimasde maus tratos. O principal problema, segundo o desembargador, eraque o Brasil não tinha uma normatização desseprocesso. “Quando se encontravauma criança numa situação de risco, em vez deprocurar um parente, a solução mais fácil eracolocar dentro do abrigo”, disse. Por essa razão,segundo o desembargador, estão em abrigos, sem necessidade,mais de 80 mil crianças, sendo que menos de 10% delas estariamabandonadas. “Com o projeto delei, essa farra vai acabar”, acredita.