Morillo Carvalho*
Enviado Especial
Salvador (BA) - Quase 300 pessoas estão inscritas para o seminário do Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador (BA). São representantes da sociedade civil e iniciativa privada que debatem com o governo e aperfeiçoam o texto do PNC, apresentado na Câmara dos Deputados em junho.A abertura foi na noite ontem (21), no centro de convenções do hotel Fiesta, e contou com a presença do ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, dos deputados federais baianos Zezéu Ribeiro (PT) e Severiano Alves (PDT) e dirigentes de cultura do estado. A noite terminou com apresentações de hip hop e de repentistas locais.Esta é sétima edição do seminário do PNC que deverá ser realizado em todos os estados. No domingo, Aracaju (SE) vai sediar outro. Nenhum estado da Região Norte realizou um evento até agora – todos os anteriores tiveram média de 200 participantes. De acordo com o coordenador-geral do Plano, Gustavo Vidigal, as principais dúvidas nas unidades da federação giram em torno do papel do Estado e do financiamento da cultura.“Na questão do papel do Estado, sempre surge a dúvida sobre até onde o Estado vai, onde começa a sociedade civil e o mercado e como eles vão se articular. Quanto ao financiamento, a grande questão é o empoderamento do Estado e a limitação do mercado”, detalhou.O caderno de diretrizes do PNC coloca o Estado como articulador de políticas públicas para todas as áreas da cultura, a iniciativa privada como uma das financiadoras (assim como o Estado) e a sociedade civil como a fiscalizadora das políticas públicas e realizadora das ações culturais em si.Sobre o financiamento, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, falou na abertura sobre a revisão da Lei Rouanet (de Incentivo à Cultura, Lei nº 8.313/91), atualmente o único mecanismo de viabilização de cultura no país. Segundo Vidigal, o projeto de revisão da lei é formatado para atender às demandas do PNC.“A reformulação da Lei Rouanet já é iluminada pela discussão de financiamento que fazemos no caderno de diretrizes do Plano. O próprio Mais Cultura [que ficou conhecido como PAC da Cultura] já segue as diretrizes do PNC, como universalização do acesso e distribuição da produção cultural”, disse Vidigal.Juca disse ainda à Agência Brasil que espera que, finalmente, haja vontade dos deputados pela instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constrituição (PEC) 150/03, que destina 2% dos recursos da União, 1,5% dos recursos do estado e 1% da arrecadação dos municípios para investimentos no setor cultural.“Isso já é um passo importante. Mesmo que não aprove, ou mesmo que aprove e o governo vete, porque a área econômica do governo não gosta de vinculação de receita, mas já é uma referência na direção de garantir um patamar mínimo para a cultura”, argumentou.A PEC 150/03 ratifica uma convenção da Organizações das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que recomenda às nações signatárias (caso do Brasil) que pelo menos 1,5% de suas receitas sejam destinadas à cultura.