Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contrataçãopara cargos de confiança de parentes de até o terceirograu por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo eJudiciário, dividiu as opiniões de líderespartidários no Senado. De acordo com a súmulavinculante aprovada pelo STF, está proibida a nomeaçãopara cargos de confiança de “cônjuges, companheiro ouparente em linha reta, colateral ou por afinidade, até oterceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor damesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção,chefia ou assessoramento”.O presidente doConselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), queconfirmou ter um filho lotado em seu gabinete, questionou a decisãodos ministros do Supremo. “O STF estálegislando. Não temos uma legislação que proíba,estou surpreso”, afirmou. O parlamentar nãoquis comentar que providência tomará, a partir de agora,a respeito do emprego de seu filho.O líder do PMDB,Valdir Raupp (RO), é outro que terá que se enquadrar àsnovas regras estabelecidas pelo STF. Ele disse que tem um cunhadolotado em seu gabinete, requisitado dos quadros do Ministérioda Agricultura. “Ele [cunhado]é um advogado competente, mas diante dessa decisãoterei que devolvê-lo ao ministério”, disse.O líder do PP,Francisco Dornelles (RJ), questionou o mérito da decisão.“Em cargo público tem que se nomear pela competência.Ninguém pode ser nomeado por ser parente e ninguém podeter o nome vetado por ser parente”, defendeu o senador, que disseque nunca empregou um parente em seu gabinete.O senador lembrou queseu primeiro emprego no setor público, quando retornou dosEstados Unidos em 1961, foi de secretário particular daSecretaria de Conselho de Ministros, comandada pelo seu tio e entãoprimeiro-ministro, Tancredo Neves.Já a líderdo PT, Ideli Salvatti (SC), disse que prefere adotar a postura “deSão Tomé”. “Vamos ver como isso vai funcionar naprática. Nesses casos eu sou como São Tomé”,afirmou. Para ela, não hácrime em se nomear parentes. “Isso [a decisão do STF]acaba sendo necessário por causa dos excessos e abusos. Qual éo crime de ser parente? O crime é o abuso”, afirmou asenadora, que também disse não ter qualquer parenteempregado no gabinete da liderança ou no seu gabinete pessoal.O líder do DEM,José Agripino Maia (RN), defendeu a súmula do Supremo.Segundo ele, no quadro de seus funcionários não háqualquer parente de até terceiro grau nomeado. “Eu tenho, sim, umparente de oitavo ou décimo grau, de sobrenome Maia, quetrabalha comigo há 30 anos, desde que fui prefeito de Natal,em 1979”, disse.Para Agripino Maia, nãohá como se opor à decisão dos ministros doSupremo “uma vez que a medida é para valer tambémpara o Judiciário”.Para o líder doPSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), o Supremo apenas disciplinousobre um assunto que é exigência da própriasociedade. “A sociedade nãoaceita mais esse tipo de coisa e cabe às autoridades públicasse adaptarem a essa nova realidade”, ressaltou.