Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou hoje (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Atéhoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos doEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A matéria aindadepende de nova apreciação do Senado, já que otexto foi emendado pelos deputados.Segundo o deputado JoãoMatos (PMDB-SC), autor de proposta, o texto do Senado “era pequenoe tratava de poucos dispositivos”, e que a sua proposta instituiuma espécie de estatuto para o processo de adoçãono Brasil. “A lei desburocratizao processo e estabelece regras para aadoção”, explicou.O projeto aprovado,segundo o deputado, tem uma série de novidades ao tratar dosmais diferentes tipos de adoção, ao criar regras maisduras para a adoção, ao dificultar a adoçãointernacional de crianças brasileiras, ao tratar da adoçãode crianças indígenas e quilombolas, além dosprazos para as crianças permanecerem em abrigos àespera de adoção.“A lei coloca apossibilidade de adoção de crianças brasileiraspor estrangeiros como a última das possibilidades . Somentequando se esgotar todas as hipóteses da criança serincluída em uma família brasileira é que serápermitida a adoção internacional”, disse JoãoMatos.Em relaçãoà possibilidade de adoção de crianças porcasais homoafetivos, por acordo de líderes o dispositivo foiretirado do texto.Matos informou que aadoção está permitida para indivíduossolteiros, viúvos e divorciados, desde que tenham mais de 18anos, e que a diferença de idade entre o adotante e o adotadoseja de no mínimo 16 anos.O projeto prevê aimplantação de cadastros estaduais e nacional decrianças e adolescentes para serem adotadas e dos casaisinteressados na adoção.