Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça do Senado aprovou hoje (20), emturno suplementar, a regulamentação do uso de algema na hora da prisão. Depois de um acordo entre o MinistérioPúblico e a Polícia Federal, o relatorDemostenes Torres (DEM-GO) retirou do texto os pontos que previam ouso e manteve apenas as restrições.“Foi um acordocosturado. Fica proibido o abuso, mas não se diz exatamentequais as situações que as algemas podem ser usadas,porque é impossível citar todas as situações”,disse. “Em vez de catalogar com exaustão quais as hipótesesde uso, fizemos o contrário, dissemos em quais nãopodem ser usadas”, completou.Segundo texto, éproibido o uso de algemas como forma forma de castigo ou sançãodisciplinar, por tempo excessivo ou quando o acusado se apresentarespontaneamente à polícia ou à Justiça. Oprojeto segue agora para apreciação na Câmara.