Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (19) que existaalguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização dasúmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos.Segundo ele, essa iniciativa caberiaapenas ao Ministério Público.

“O quea Polícia Federal está fazendo neste momento é oestudo de um procedimento adequado para que a súmula sejarigorosamente cumprida e para que a custódia seja feita comsegurança, tanto para o agente como para a pessoa que estásendo presa. A decisão é do Supremo e tem que sercumprida por todo mundo.”

Aoparticipar da abertura da 3ª Reunião Ordinária doConselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Tarso Genro confirmouque deve se encontra com o ministro do STF, Carlos AyresBritto, ainda hoje para traçar estratégias que garantam o cumprimento dasúmula em âmbito federal.

“Éum processo que começa agora e vai ter andamento experimental.Vamos discutir isso com a sociedade, com juízes e com opróprio Supremo para verificar se em algum momento épreciso fazer algum aperfeiçoamento.”

Sobre a possibilidade de não haverprecedentes em todo o mundo sobre restrições no uso dealgemas, o ministro diz não temer que o Brasil apareçana contra-mão do processo global de açõespoliciais.

“Nãotenho que temer nada e nem prever nada porque, como ministro daJustiça, estou vinculado à decisão do Supremo.Estou dedicado, nesse momento, juntamente com a PolíciaFederal, em verificar qual a melhor maneira de operacionalizar asúmula em segurança para o agente e para o custodiado.”

ParaTarso, a Polícia Federal tem “condiçõesoperacionais, técnicas e culturais” para cumprir “demaneira rigorosa e segura” a súmula. Ele diz que as custódias executadaspela Polícia Federal são precedidas de “um trabalho deinteligência sólido e de uma fundamentaçãotécnica muito pesada.”

“Quandoo agente se aproximar do custodiado, ele vai ter que exigir umdeterminado comportamento e, se ele não observar essedeterminado comportamento, aí está justificado o uso dealgemas. Sendo ordem judicial, não se pode excluir tambéma possibilidade de que ela já venha com uma determinaçãodo juiz segundo a periculosidade daquela pessoa. Tem um terreno bastante amplo aser conversado e tratado de maneira correta e adequada, honrando adecisão do Supremo.”