Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, disse hoje (13) que é“fundamental” que os recursos investidos no Programa deAceleração do Crescimento (PAC) sejam “devidamente”gastos. Na cerimônia de sorteio de municípios aserem fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), exclusivamente quanto à aplicaçãode recursos do PAC, a ministra destacou que a utilização dedinheiro público em obras de saneamento e habitaçãodo programa deve ser feita “sem critérios pessoais oupolíticos”.

“Éfundamental a destinação de recursos para uma obra cominício, meio e fim e que não seja interminável.Esse monitoramento é imprescindível. Nãodeixemos que esses recursos escoem para outros bolsos.”

ParaDilma, o país já deu passos “bastante sólidos”para seu fortalecimento institucional e a CGU – que fiscalizará os 50 municípiossorteados hoje – representa “um dos pilares sobre os quais seestrutura a coisa pública”.

Oministro da CGU, Jorge Hage, avaliou que o sorteio promovido pelaCaixa Econômica Federal é “especial” pordiferenciar-se das outras 26 edições, já que a fiscalização acontecerá apenas em obras doPAC. “Sãoobras de saneamento e de habitação, pulverizadas emdiversas localidades onde a interferência do governo federaltem limites”, disse.

Eleafirmou que o trabalho de fiscalização começadentro de duas semanas, depois que materialreferente a cada município for analisado. De 2003 até hoje, a CGU realizou 14.378 ações decontrole. A maioria das irregularidades, segundo Hage, correspondem anotas fiscais frias e documentos falsos apresentados durante oprocesso de licitação.

Apresidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria FernandaCoelho, lembrou que o primeiro sorteio para a fiscalizaçãode repasses públicos aos municípios ocorreu em abril de2003 e que a medida representa “um exemplo da boa prática deacompanhamento, que dá garantia aos recursos públicos.”

Jáo ministro das Cidades, Márcio Fortes, alertou que épreciso ter “cuidado” na destinação de “cadacentavo” para programas do governo federal. Para ele, o sorteio demunicípios a serem fiscalizados sob a ótica específicado PAC deve se repetir, para que as obras sejam realizadas “cominteiro e total respeito à Constituição”.

“Paraevitar erros, não basta só ter um bom projeto. Épreciso que todos os aspectos da legalidade sejam atendidos, para quenão haja nenhum mal-entendido que venha a comprometer osprocessos de licitação", disse Fortes.

O universo do sorteio compreende cerca de 3mil municípios brasileiros com população de até500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC, nasáreas de saneamento e habitação. Estãoexcluídos todos os municípios do estadode Minas Gerais; além de Angra dos Reis, Belford Roxo e CaboFrio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no EspíritoSanto. Essas localidades, de acordo com a CGU, já estão sendo fiscalizadas em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC.