Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osusuários dos serviços de TV por assinatura têmaté o dia 25 de agosto para dar suas sugestões sobre acobrança do ponto extra. A consulta pública foi abertahoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel). O texto da proposta está disponível no siteda Agência e na biblioteca da Anatel, em Brasília. Ascontribuições podem ser feitas pela internet, carta oufax. A Anatel defende o fim do pagamento do ponto extra.Segundo aAnatel, o objetivo é assegurar os direitos dos assinantes epreservar a qualidade das redes de TV por assinatura. A propostaestabelece que o assinante que já pagou pela programaçãonão deverá pagar novamente caso queira assisti-la emoutro ponto instalado no mesmo endereço residencial. A Anateltambém quer obrigar as empresas a informar detalhadamente osvalores cobrados pelos serviços, para que o assinante possaevitar cobranças abusivas.No dia 2de junho entrou em vigor o Regulamento de Proteção eDefesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisãopor Assinatura, mas dias depois a Anatel suspendeu a eficáciados artigos que tratam da cobrança do ponto extra, pois nãohouve entendimento dos conselheiros da Agência sobre a questão.Com isso,a cobrança do ponto extra foi suspensa por um prazo de 60dias, depois prorrogado por mais 60 dias. Mas as operadoras detelevisão por assinatura disseram que continuariam cobrandopelo ponto extra até a decisão de uma açãocautelar ajuizada contra a Anatel.Noentendimento das empresas, o valor cobrado não se refere àprogramação, mas a serviços como instalação,manutenção e uso de equipamentos para entregar o sinalem um ponto independente do principal.Assugestões colhidas pela Anatel servirão de base para aalteração do Regulamento de Proteção eDefesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisãopor Assinatura.