Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O supervisor nacionaldo Imposto de Renda, Joaquim Adir, confirmou hoje (1) que adeclaração de isento foi substituída pormecanismos informatizados de controle mais eficientes. Entre oscontroles disponíveis está o cruzamento de informaçõesda base de dados da Receita Federal, do mercado financeiro e decartórios de imóveis. A InstruçãoNormativa 864, que acaba com a declaração de isento,foi uma das últimas instruções assinadas porJorge Rachid, que deixou o cargo na noite da últimaquarta-feira (30). O fim da declaraçãode isento deveria ser anunciado pela nova secretária daReceita Federal, Lina Maria Vieira, mas depois de uma espera de quaseum hora, a assessoria informou que a nova titular havia cancelado asua primeira coletiva de imprensa devido a outros compromissos naagenda.Com o fim da declaraçãode isento, o número de registros pendentes no Cadastro dasPessoas Físicas (CPF), por ano, deverá ser reduzido de7 milhões para 300 mil, segundo o supervisor Joaquim Adir. Apenas os contribuintesobrigados a prestar contas ao Fisco entrarão na lista negra quando deixarem de entregar a declaração,mas continuarão submetidos à fiscalizaçãose omitirem renda ou prestarem informaçõesdesencontradas, mesmo com o CPF válido. Para acabar com os CPFde pessoa morta, a Receita Federal vai utilizar informaçõesdisponíveis na Previdência Social sobre óbitospor meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais(CNIS). Está em estudotambém um convênio com os cartórios para incluirna certidão de nascimento o CPF de cada cidadão aonascer. “A idéia éessa. É excelente, não tem dúvida. A Receita játrabalha há muito tempo e vem evoluindo. Isso evita o problemada duplicidade. Se a gente nasce com um número, e isso forcolocado em tudo, é uma vantagem indiscutível”, disseJoaquim Adir.Atualmente a ReceitaFederal também controla a emissão de CPF por meio dosconveniados, como o Banco do Brasil, que têm acesso àbase de dados da Receita Federal na hora de conceder um novoregistro. Segundo a ReceitaFederal, as vantagens da nova sistemática são o foconos contribuintes que têm interesse para a administraçãotributária, a simplificação das obrigações,a desoneração do contribuinte, principalmente àquelesde baixa renda, a redução da quantidade de pedidos deregularização, a redução de custos comprocessamento de cerca de 68 milhões de documentos e a reduçãono atendimento nos postos da Receita Federal. Na nova sistemática,as situações cadastrais do CPF passarão a serregular para os não omissos; pendente de regularização(antes chamados de suspensos) para quem não entregar adeclaração; suspenso para quem enviou a declaraçãocom erros cadastrais; cancelado, no caso de multiplicidade, óbito,interesse da administração pública edeterminação judicial, e nulo, em caso de fraude. Os isentos que nãoregularizaram a situação até hoje terãoque regularizar mesmo com o fim da declaração de isento. Quem está irregular e não era classificado comoisento, deverá enviar para a Receita Federal as declaraçõespendentes de anos anteriores ou a de 2008.Atualmente, existem 38milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes deregularização. O volume total de declaraçõesde isentos e de contribuintes com renda chega a 92 milhões.
