Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - O empréstimo de R$ 12,5 bilhões doTesouro Nacional para recompor o caixa do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levou o partidoDemocratas (DEM) a entrar com nova ação contra ogoverno, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer suspendera operação por considerá-la inconstitucional. Aação direta de inconstitucionalidade (Adin) acompanhaum pedido de liminar.As razões que levaram o DEM a recorrer aoSupremo são, basicamente, as seguintes segundo avice-presidente da legenda, a senadora Kátia Abreu (TO): aautorização de empréstimos com recursos doTesouro é prerrogativa do Senado, o que não ocorreu,uma vez que a transferência dos recursos foi feita pelogoverno, com a edição da Medida Provisória (MP)414; e, por conta do próprio instrumento utilizado naoperação, no caso a MP. Os advogados do DEM argumentamque qualquer questão que diga respeito ao orçamentopúblico só pode ser executada por meio da LeiOrçamentária.Os R$ 12,5 bilhões foram transferidos dosuperávit financeiro ao BNDES, como relata o ministro daFazenda, Guido Mantega, em sua exposição de motivos aopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a senadora, "éum disfarce de operação, é, na verdade, umacapitalização ao BNDES disfarçada deempréstimo".A vice-presidente do DEM explicou que, comoempréstimo a um agente financeiro da União, os recursostransferidos ao banco não entram no cálculo dosuperávit primário. "É o que chamam deinvestimento híbrido, que não estabelece prazo ouregras para pagamento ao Tesouro", ressaltou.Kátia Abreu levantou "a suspeita"de parte destes recursos serem utilizados em operaçõesde financiamento como a aquisição da Brasil Telecompela Oi/Telemar. A compra, segundo ela, tem financiamento de cerca deR$ 4 bilhões do BNDES. Ela também colocou sob suspeiçãoa possibilidade de o governo utilizar os recursos para bancarinvestimentos de US$ 1 bilhão em Cuba, anunciados pelopresidente Lula."Eu acho que isso é um escárnioà sociedade brasileira quando o governo impõe aumentode impostos, desrespeitando o Senado Federal que está aqui,legitimamente, o povo brasileiro que não aguenta mais carregarsob seus ombros essa carga tributária tão pesada",defendeu a senadora do DEM.