CADE nega rever decisão que vetou compra da Garoto pela Nestle

27/05/2004 - 20h24

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) rejeitou, nesta quinta-feira, pedido de reapreciação da decisão que vetou a compra da empresa brasileira de chocolates Garoto pela Nestle.

De acordo com a Procuradoria," não há fato novo" no pedido de reapreciação formulado pela Nestlé. A Procuradoria explica que os documentos juntados pelas Requerentes não são pré-existentes ao julgamento do Ato de Concentração, pois evidencia-se que foram produzidos em resposta à decisão que vetou a operação em fevereiro deste ano.

De acordo com o opinativo, os fundamentos do recurso submetido ao Cade representam uma mudança profunda na operação originalmente apresentada. Segundo o parecer: "trata-se de uma nova operação, com novos players, novas condições operacionais, industriais e econômicas e que configura um quadro de fato totalmente distinto da operação rejeitada. Os elementos de análise coligidos na primeira análise pouco servirão para a apreciação da presente, tendo em vista que o negócio é inteiramente novo".

Segundo a Nestlé, não "se trata de uma nova operação" como sugere o parecer da procuradoria, mas sim apresenta soluções para as preocupações manifestadas nos votos dos conselheiros do Cade, possibilitando a criação de um negócio autônomo, auto-sustentável e competitivo.

A decisão da Procuradoria ainda será analisada pelos conselheiros do Cade.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CADE.