Agência Brasil

Vinicius Konchinski

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Filipe Antoine, diretor de uma organização social, tem cinco reuniões em Milão marcadas há mais de dois meses. Hoje (19), ele desistiu de cumprir seus compromissos ao saber que, pelo terceiro dia consecutivo, o seu voo havia sido cancelado. “Deveria ter embarcado sábado”, disse ele, em frente ao escritório de sua companhia aérea no saguão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. “Venho aqui todo dia desde sábado, mas nada. Agora, é melhor tentar remarcar tudo para a semana que vem.”

Antonie é só mais um dos passageiros que perderam voos em consequência da erupção do Vulcão Eyjafjallajokull, na Islândia, desde quinta-feira da semana passada. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em Cumbica, metade dos voos que deveria partir ou chegar da Europa foi cancelada depois do fechamento de parte do aeroportos europeus.

De acordo com a Infraero, das 95 chegadas previstas, só 50 ocorreram. Já entre as partidas, das 90 programadas, só 39 decolaram

Voos com destino a aeroportos na Inglaterra, França e Holanda estão entre os mais prejudicados. Algumas partidas e chegadas para a Espanha, Portugal e Itália, ainda estão sendo realizadas, mas com algumas restrições de destino.

Na manhã de hoje, a movimentação de passageiros em busca de informações e de rotas alternativas era grande em Guarulhos. Alguns formavam filas em frente aos balcões de atendimento das companhias aéreas, mas a maioria saia decepcionada com a notícia de novos cancelamentos.

Passageiros que não moram na Grande São Paulo e que tiveram seus voos cancelados foram encaminhados para hotéis na região do aeroporto. Quase todos já estavam lotados. No Hotel Cesar Business, ao lado de Cumbica, por exemplo, mais da metade quartos está ocupada por clientes das companhias aéreas. “Geralmente, reservamos 50 dos nossos 400 quartos para clientes de companhias. Desde o fim de semana, estamos com 250 quartos ocupados por passageiros”, afirmou o gerente Manuel Garcia.

Ainda nesta segunda-feira, o Procon de São Paulo divulgou nota informando que passageiros que têm voos marcados para locais atingidos pelos efeitos do vulcão podem pedir troca de destino ou reembolso do valor pago, sem qualquer multa ou taxa.

Edição: João Carlos Rodrigues

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Karaitataendy é um índiozinho de 3 anos, de uma aldeia guarani que fica em Camboinhas, na região oceânica do município fluminense de Niterói. Seu nome significa "o pequeno que sabe" e indica que o indivíduo terá clareza e conhecimento por toda a vida.

Hoje (19), Dia do Índio, os pais de Karaitataendy receberam o registro de nascimento do filho que, de forma inédita no estado, apresenta o nome em tupi-guarani na frente do nome em português. A medida foi conquistada depois da intervenção da Defensoria Pública.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Patrícia Magno, afirma que, desde 2008, o órgão tenta garantir aos índios o direito de ter o nome tribal na certidão de nascimento, conforme previsto na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No entanto, foi preciso recorrer ao Judiciário para obrigar os cartórios a atender a determinação. Com decisão inédita favorável, segundo a defensora, todos os registros de nascimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Rio também deverão constar o nome indígena na frente.

"A sentença determinou não só o registro com o nome indígena na frente, como também determinou mudanças na forma de registro da Funai. Com isso, os índios que estão nascendo terão seu nome respeitado. É uma forma de quebrar com o círculo da violação de direitos", afirmou.

Os pais de Karaitataendy e os de mais oito índiozinhos que receberem hoje a certidão comemoraram. Para eles, essa é uma forma de respeitar a identidade do povo. "Os mais velhos falam que quando a criança chega no plano, vem com o nome escolhido. Quando é batizado pelo pajé, só recebe o nome", contou o pai de Karai, Verá Nunes de Oliveira, de 25 anos.

O superintendente da Funai no Rio, Cristino Machado, que estava na entrega dos documentos, também destacou que com a decisão, o estado passará a respeitar elementos da cultura indígena, como o nascimento cultural do indivíduo, sem a necessidade de se regular pelo nascimento biológico, como ocorre entre os não índios.

"Há alguns cuidados a serem tomados, como o respeito ao tempo porque, na verdade, quando as crianças nascem elas não são imediatamente batizadas com o nome indígena. Existe um cerimonial a cada ano e que teremos que respeitar", destacou.

O cacique Darci, de Camboinhas, disse que a nova certidão também marca a identidade mesmo fora dos limites da aldeia. Por isso, alguns índios devem pedir a retificação do documento. "Às vezes, quando está fora da aldeia, sem cocar, é preciso provar que você é índio", afirmou.
 

Edição: Lílian Beraldo

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Instituto Butantan quer fazer parcerias com empresas para fortalecer o projeto da instituição na Amazônia. Para atrair a atenção das indústrias, principalmente da área farmacêutica, foi realizado hoje (19) na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) um seminário em que pesquisadores apresentaram produtos desenvolvidos pelo Butantan na região.
 

Segundo o diretor do instituto, Otávio Mercadante, a integração entre os cientistas e o setor privado ainda é uma dificuldade a ser superada no desenvolvimento da pesquisa no Brasil. “A indústria brasileira agora que está despertando e incluindo na sua estratégia a questão da inovação e do investimento em pesquisa”, ressaltou.

O Butantan atua há mais de quatro anos na Amazônia. Até o momento o projeto tem se focado na identificação de espécies da biodiversidade que possam ser utilizadas para o desenvolvimento de medicamentos. As ações do instituto nesse tipo de pesquisa são focadas, principalmente, na utilização de animais peçonhentos.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento local, o projeto do Butantan na Amazônia pretende formar especialistas, com nível de doutorado, nativos da região, conforme destacou Mercadante. “A gente acredita que consegue realmente passar a mensagem do desenvolvimento sustentável da Amazônia, do desenvolvimento científico, principalmente, para que se tenha aquela população tradicional ribeirinha conseguindo realmente dar saltos no conhecimento e se fixar na região”.

O ideal, na opinião de Mercadante, é que grande parte desse doutores passem a trabalhar dentro das indústrias. “A indústria tem que perceber a importância e empregar doutores na suas unidades de pesquisa e desenvolvimento. Ao contrário de outros países do mundo, o Brasil tem pouquíssimos doutores na indústria. Precisamos ter mais doutores na indústria do que na academia, como acontece em outros países”, afirmou.

Edição: Lana Cristina

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

 
Brasília – Uma decisão liminar do juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira (PA), cancelou, há pouco, a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado para amanhã (20). A liminar também suspendeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento. A informação é da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará.

A liminar do juiz atende a uma segunda ação do Ministério Público Federal no Pará, que ingressou com duas ações judiciais contra o licenciamento prévio e pedindo a suspensão do leilão. Na semana passada, o leilão já havia sido suspenso pela Justiça Federal, mas o Tribunal Regional Federal analisou um recurso da Advocacia-Geral da União e havia mantido a licitação para amanhã.

Dois consórcios vão participar: um formado pelas estatais Furnas e Eletrosul mais as empresas Andrade Gutierrez, Companhia Brasileira de Alumínio, Vale e Neoenergia, e o outro, liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Edição: Nádia Franco

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já ocupam sete unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao menos 68 fazendas de 11 estados. Hoje (19), foram ocupadas a sede nacional do instituto, em Brasília, além das superintendências do órgão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Pará, Piauí e na Paraíba. Em Pernambuco, o prédio do Incra foi ocupado no último sábado (17).

O MST ainda contabiliza a invasão de 68 “latifúndios” localizados nos estados de Pernambuco (25), da Bahia (15), de São Paulo (11), da Paraíba (cinco), de Sergipe (quatro), de Alagoas (dois), do Ceará (dois), do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul (uma em cada estado). Segundo o movimento, a maioria das áreas ocupadas já foi classificada como improdutiva pelo Incra, mas ainda não foi desapropriada e destinada à reforma agrária.

Os protestos devem continuar pelos próximos dias já que manifestantes marcham por quase todo o país. Esta manhã, em Fortaleza (CE), mais de 1,4 mil manifestantes ocuparam a sede do palácio do governo do estado para cobrar um projeto de geração de trabalho e renda aos atingidos pelas secas e assistência técnica para os já assentados. Na Bahia, o MST diz que mais de 5 mil trabalhadores rurais sem terra iniciaram uma marcha até Salvador para chamar a atenção da sociedade para a urgência da reforma agrária. Já em Alagoas, cerca de 1 mil camponeses realizaram um ato na Praça Dom Pedro II, no centro de Maceió.

As invasões fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, que cobra do governo federal o assentamento de mais de 90 mil famílias acampadas ligadas ao MST. Segundo o movimento, o governo não vem cumprindo compromissos assumidos em agosto de 2009, como a atualização dos índices de produtividade e a garantia de recursos para a desapropriação de áreas.

“O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio”, alega o MST em nota.

O movimento quer que o governo federal priorize a desapropriação de terras para assentar estas famílias, principalmente nas regiões mais conflituosas, além de garantir recursos para que as superintendências estaduais possam planejar suas próprias metas de vistoria e avaliação de imóveis e manter equipes técnicas em campo.

A jornada reivindica também a renegociação das dívidas das famílias assentadas e uma linha de crédito que atenda as especificidades das áreas de reforma agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo o MST, não atende às necessidades dos assentados e criou uma geração de inadimplentes.

Edição: Lílian Beraldo

Gilberto Costa
Enviado Especial*

Recife – Um arcaico problema brasileiro, a falta de documentação básica, que pode dificultar o acesso de cidadãos a benefícios do governo e a postos de trabalho, começa a ser resolvido com a realização de mutirões de registro civil. No último sábado (17), São Lourenço da Mata (PE), região metropolitana de Recife, recebeu seu primeiro mutirão.

A cidade vai construir um novo estádio para abrigar os jogos da Copa do Mundo de 2014. A construção dessa infraestrutura – que prevê investimentos públicos e privados de R$ 1,6 bilhão e inclui, além do estádio de futebol, a construção de hotéis, hospitais e uma nova rede viária – deverá gerar 120 mil postos de trabalho. Mas a falta de documentos, como a certidão de nascimento, carteira de identidade e carteira de trabalho, poderia impedir os moradores de trabalhar no empreendimento.

O objetivo do governo é reduzir para 5% a proporção de pessoas nascidas vivas que não foram registradas. A meta para o município de São Lourenço da Mata era atender 200 pedidos de certidões (primeira ou segunda via), 150 carteiras de identidade e mais 150 carteiras de trabalho. A falta desses documentos inviabiliza o ingresso no mercado formal de trabalho, a emissão de título de eleitor, o cadastro em programas sociais e a abertura de conta em banco.

A falta do registro civil “é o primeiro sintoma de exclusão social”, diz o coordenador das ações para erradicação de sub-registro civil de nascimento de Pernambuco, Stuart Beechler. “A pessoa sem esses documentos não tem nenhum direito”, assinala.

As pessoas que procuraram o mutirão relataram uma série de dificuldades na vida cotidiana por causa da falta de documentos. Uma delas é conseguir fazer a matrícula na escola dos filhos. “Matriculei meu menino mentindo no colégio, dizendo que estava tirando o documento e que levaria no dia seguinte”, contou o lavrador Luiz José da Silva, pai de um rapaz de 15 anos que até sábado não tinha certidão. “A escola cobra muito”, confirmou a recicladora Flávia Carla de Oliveira que perdeu a certidão do filho de 11 anos em uma mudança e usa o cartão de vacinação para fazer a matrícula.

Além dos casos de perda de documentos, muitas pessoas procuraram o mutirão porque a primeira via estava muito velha, suja, rasgada e em péssimo estado de conservação. “Tinha traça na pasta”, explicou Simone Ferreira Maria da Silva após exibir a primeira via do documento. “Sempre reclamam. Já me perguntaram se achei no lixo”, contou Josineide Silva Alves que foi pedir a segunda via da certidão de nascimento da enteada.

Segundo a coordenadora de Promoção do Registro de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Beatriz Garrido, a demanda pela segunda via chega a ser maior do que pelo primeiro registro porque as pessoas não tem a cultura de conservação de documentos.

Para combater o sub-registro, os estados do Nordeste e da Amazônia Legal firmaram convênios com a SDH que preveem a realização de mutirões e a instalação de unidades interligadas conectando cartórios e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam 300 partos ou mais por ano.

De acordo com dados do IBGE, publicados em novembro de 2009, o índice de pessoas sem o registro civil é de 8,8%.
 

*O repórter viajou a convite da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República

Edição: Lílian Beraldo

Cristiane Ribeiro

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O número de homicídios dolosos, quando há a intenção de matar, teve uma queda de 14,9% em fevereiro no Rio de Janeiro, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 473 vitimas, contra 556. O resultado é o menor entre todos os meses de fevereiro desde 1991.

Os dados foram divulgados hoje (19) e constam do relatório de incidências criminais e administrativas de segurança do estado do Rio de Janeiro relativas ao mês de fevereiro de 2010.

Ainda na comparação com fevereiro do ano passado, o documento aponta recuo nos indicadores de autos de resistência - mortes em confronto com a polícia - ( menos 13 vítimas); apreensão de drogas ( menos 259) e apreensão de armas ( menos 163).

Já os crimes que mais aumentaram nesse período foram lesão corporal dolosa (606); estupro (69); e lesão corporal culposa no trânsito (37). Cresceram ainda o número de pessoas desaparecidas (514) e o de prisões (143).

Edição: João Carlos Rodrigues

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Cerca de 50 famílias que moravam no Morro do Urubu, zona da norte do Rio de Janeiro, foram retiradas de áreas de risco e transferidas hoje (19) para novas casas do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Realengo, na zona oeste.

A mudança dos moradores foi feito por seis caminhões da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Os apartamentos que eles receberam têm dois quartos, cozinha, banheiro e sala. O condomínio é fechado, com área para lazer e salão de festas, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro.

Como medida para evitar que as chuvas causem mais vítimas na capital, outras 200 famílias do Morro do Urubu também serão no Minha Casa, Minha Vida. Já os moradores do Parque Colúmbia, em Acari, no subúrbio do Rio, enquanto aguardam por casas do projeto federal, começaram a receber hoje o cheque do aluguel social no valor de R$ 1.200, ou seja, um adiantamento de três meses do benefício, que poderá ser retirado na sede na prefeitura, na Cidade Nova.

A prefeitura do Rio informou, por sua vez, vai investir cerca de R$ 200 milhões para reconstruir áreas afetadas pelas chuvas. Do total, R$ 100 milhões sairão dos fundos municipais e os outros R$ 100 milhões foram captados por meio do Ministério da Integração Nacional. Serão realizadas limpezas emergenciais em 24 rios e canais da cidade, além de obras de contenção das encostas em 23 vias.

Edição: João Carlos Rodrigues

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Gomes Coelho, informou hoje (19) que um estudo sobre a viabilidade do banco entrar no ramo do seguro de saúde deve sair ainda este ano. Segundo ela, o mercado tem um potencial de crescimento muito grande nesta área com a inclusão de clientes que hoje não têm condições financeiras de pagar um plano de saúde.

“É um segmento do qual participam as demais instituições financeiras e é estratégico para nossa instituição oferecer esses produtos e serviços, sobretudo para as camadas mais baixas da população”, disse.

Maria Fernanda acredita que o crescimento da economia irá estimular também as empresas a buscarem diferenciais para sua equipe e empregados em relação aos planos de saúde. “Tudo indica que entraremos com parcerias, mas ainda estamos estudando o perfil, os setores e segmentos possíveis”.

Edição: Lana Cristina

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de julho de 2011, os vinhos e espumantes só poderão ser vendidos no país com selo de controle especial fornecido pela Receita Federal. A instrução normativa com a nova regra foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

De acordo com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, a mudança atende a pedido do setor, que reclamava da concorrência com o comércio ilegal das bebidas. As fraudes mais comuns, ressaltou, são a falsificação, o contrabando e o comércio sem nota fiscal.

“O selo é o indicador mais visível da legalidade do produto. É um dos instrumentos mais antigos que a administração tributária usa para evitar a sonegação”, afirmou.

Atualmente, apenas as bebidas destiladas, aperitivos, batidas e bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% são submetidas à selagem. As cervejas e refrigerantes, que não têm selo, têm a produção monitorada por meio do controle de vazão nas fábricas.

Os vinhos, no entanto, até agora não passavam por mecanismos especiais de controle. “O mercado era pequeno e os controles fiscais não compensavam os custos para a Receita”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer.

Produzidos pela Casa da Moeda, os selos são distribuídos pela Receita Federal aos produtores e importadores. De acordo com representantes da Receita, não há risco de que a medida resulte em aumentos de preços porque o custo dos selos é abatido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O único custo que existirá será no caso das pequenas empresas, que terão de contratar um funcionário a mais para fazer a selagem manualmente. Mesmo nesse caso, os estudos do setor concluem que o impacto no preço não passa de R$ 0,02 por garrafa, custo que não é repassado aos consumidores”, explicou Zomer.

A nova legislação também estabelece que os produtores, engarrafadores, cooperativas, comerciantes e importadores terão de se inscrever no Registro Especial, em que as empresas estão submetidas a uma série de exigências adicionais. Entre os novos requisitos, estão o pagamento em dia das obrigações fiscais, o registro no Ministério da Agricultura e capital social mínimo de R$ 50 mil para os importadores.

Para evitar transtornos a produtores e comerciantes, a Receita estabeleceu um calendário de transição. Até 10 de junho, as empresas terão de apresentar a previsão de quantos selos pretendem encomendar. Até 31 de agosto, as empresas terão de se inscrever ou atualizar os dados no Registro Especial.

A instrução normativa também estabelece que a partir de 1º de novembro, os produtores e importadores terão de usar os selos de controle. Para os atacadistas e varejistas, a selagem só será obrigatória a partir de 1º de julho de 2011.

No caso de vinhos e espumantes nacionais, Zomer esclarece que os selos não serão exigidos para safras antigas. Em relação ao comércio e à importação, o selo só valerá para garrafas de safras de anos anteriores adquiridas para revenda depois de julho do próximo ano.

Edição: Lana Cristina