Agência Brasil

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco e vai à apreciação do Senado a Medida Provisória (MP) 484, que obriga a União transferir R$ 800 milhões aos estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos na MP, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais.

A medida provisória também institui, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, com a finalidade de prestar assistência financeira ao ensino médio estadual, excepcionalmente no exercício de 2010, no montante de R$ 800 milhões.

A MP foi aprovada simbolicamente graças ao acordo feito entre as lideranças partidárias para votar ainda hoje (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria um piso nacional para os policiais.

Edição: Aécio Amado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro auxiliar Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa ao candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, e ao deputado estadual Orlando Morando (PSDB-SP) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O MPE acusava os políticos de veicularem propaganda em outdoors com fotos de ambos com os dizeres "Seu presente chegou! Rodoanel – O nosso trabalho você vê!". O ministro Joelson Dias ressaltou que é permitido ao administrador público inaugurar obras e relatar os feitos de sua administração, desde que isso aconteça antes dos três meses anteriores às eleições.

“A publicidade de obra concretizada durante o mandato do então governador, (...) sem associação ao cargo postulado, não me parece propaganda eleitoral antecipada em benefício do primeiro representado”, afirmou Dias. O MPE pode recorrer da decisão, mas o plenário do TSE só volta do recesso a partir de agosto.

Edição: Rivadavia Severo
 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Depois de várias horas de obstrução dos partidos de oposição, um acordo entre os governistas, os oposicionistas e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou a aprovação da Medida Provisória (MP) 483, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal.

A medida provisória também permite a contratação temporária em casos de emergências de saúde pública, além de transformar três cargos do grupo – direção e assessoramento superiores (DAS) e 481 funções comissionadas em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Saúde e às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e de Portos.

O relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), também alterou o texto original da matéria para transformar118 cargos criados pela medida provisória a fim de atender os ministérios da Saúde e da Integração Nacional em 190 cargos, sem aumento de despesas porque os valores dos novos cargos serão menores que os propostos originalmente.

Durante a tarde e noite de hoje (6), os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) obstruíram os trabalhos para pressionar pela votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que define os recursos mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados e municípios.

Edição: Aécio Amado

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (6) a primeira representação contra o candidato à Vice-Presidência da República pela coligação O Brasil Pode Mais (PSDB/DEM/PPS/PTB/PTdoB), Indio da Costa, por propaganda antecipada. O deputado federal teria usado o Twitter, site da rede mundial de computadores, onde os autores postam frases curtas de até 140 caracteres.

O PT afirma que Índio da Costa usou o Twitter no dia 4 de julho para pedir apoio ao candidato da coligação à Presidência da República, José Serra, por meio de respostas a seus “seguidores” (pessoas que se cadastraram na página de Indio da Costa para manter contato direto com o político).

“Fica evidente que a propaganda eleitoral irregular combatida objetivou a promoção pessoal do candidato à Presidência da República, José Serra, e de seu candidato a vice-presidente na chapa, configurando-se propaganda antecipada, mediante pedido de voto direto à pessoa de José Serra,, diz o PT na representação. A propaganda eleitoral está liberada a partir de hoje.

O partido anexou, como provas da infração à lei, impressões da página pessoal de Indio da Costa no Twitter. A multa para quem faz propaganda antecipada é de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A relatora do caso é a ministra Fátima Nancy Andrighi.

Edição: Aécio Amado

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, prevista para hoje (6), na Câmara dos Deputados, foi adiada para amanhã à tarde. Não houve acordo entre governo e oposição em relação ao parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC).

A oposição não concorda, por exemplo, que as empresas estatais sejam dispensadas de usar as tabelas oficiais de preço em suas licitações. A reunião de amanhã foi convocada para as 14h30. Outras tentativas de votar a LDO já foram feitas, mas também não houve acordo.

Ao falar hoje à imprensa, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que do jeito que as coisas estão, a oposição pode obstruir até a votação da LDO.

No entanto, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), afirmou que não é esta a disposição da oposição. Segundo ele, o que a oposição quer é modificar o relatório apresentado por Tião Viana.

Edição: Rivadavia Severo
 

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negaram limiares de políticos que queriam suspender os efeitos de condenações pelos respectivos órgãos.
 

Lewandowski não acatou recurso de Rosinha Garotinho (PR-RJ), ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e de seu vice, Francisco de Oliveira, para suspender a cassação de seus mandatos à frente do Executivo municipal. No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que manteve a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
 

Em sua decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”. O presidente da corte é responsável por analisar os casos urgentes que cheguem ao tribunal durante o recesso de julho.
 

Rosinha, o vice Francisco de Oliveira e Anthony Garotinho foram condenados por divulgarem a candidatura de Rosinha para a prefeitura de Campos em 2008 em um programa de rádio.

Apesar de o TSE negar os pedidos da ex-prefeita e seu vice, Garotinho conseguiu uma liminar do próprio Marcelo Ribeiro para concorrer às eleições de 2010. O registro da candidatura de Garotinho para o cargo de deputado fedral foi feita ontem (5) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
 

Ayres Britto, que está no exercício da presidência do STF na primeira quinzena do recesso da Corte, rejeitou o pedido de extinção da punição do deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), condenado pelo Tribunal por crime de responsabilidade no último dia 13 de maio.

Como pretende lançar-se candidato a deputado federal, o político queria a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do recurso contra a decisão da Corte. A defesa de Gerardo entende que o crime prescreveu, pois já passaram mais de oito anos desde o recebimento da denúncia – que chegou à Corte no dia 23 de maio de 2002 - e ainda não houve a publicação do acordão da condenação, argumento que não convenceu o ministro Ayres Britto.
 

Zé Gerardo foi condenado por desvio de verba federal destinada à construção de um açude quando era prefeito de Caucaia (CE). Apesar da decisão de Ayres Britto, Zé Gerardo fez ontem (5) seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral para tentar mais um mandato de deputado federal.

Edição: Aécio Amado

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizou a regra para uso de imagens e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas estaduais. A liberação vale até o começo de agosto, quando termina o recesso do Judiciário.

Hoje (6), uma comitiva de líderes partidários foi ao tribunal pedir ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a revisão das regras. Na semana passada, o tribunal aprovou a proibição do uso de coligações diferentes das nacionais, mas diante da reclamação dos partidos, suspendeu a análise das consultas referentes ao tema e a publicação de um acórdão. O tribunal vai retomar as discussões e decidir o assunto na primeira semana de agosto.

Os partidos ficaram insatisfeitos com a posição do TSE, pois viram na decisão do tribunal um “resgate” da regra de verticalização, que proibia os partidos de fazerem nos estados coligações diferentes da aliança nacional. Em 2006, o Congresso Nacional aprovou e promulgou emenda constitucional acabando com a verticalização.

De acordo com o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda não existe orientação do TSE sobre a aparição de candidatos em propagandas de televisão das coligações estaduais. “O jogo está zero a zero. Por enquanto, fica como estava antes, ou seja, é permitido fazer campanha e as pessoas entrarem nos programas de cada estado”.

Segundo o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes vão aproveitar o período de recesso para formular outra consulta. “Os líderes vão fazer ampla consulta partidária para formular uma proposta que contribua para uma nova regra”.

Além dos representantes do PT e do PMDB, participaram da reunião líderes do PSDB, P-SOL, PSB, PV e PR.
 

Edição: Rivadavia Severo

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Eleitoral divulgou hoje (6) o primeiro balanço do número de registros de candidaturas apresentadas até ontem (5) - prazo final para que as legendas ingressassem com o pedido nos tribunais - em todo o país. São 20.839 registros entre candidatos a presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Foram nove registros para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual; e 803 para deputado distrital. Os registros para os cargos de vice e suplentes não foram contabilizados.

Piauí foi o estado com maior quantidade de postulantes a governador (14), seguido por Paraná e Rio Grande do Sul (12). Em terceiro lugar estão São Paulo, Sergipe e Rondônia, empatados com 11 candidatos. Os estados com menos candidatos a governador são Acre, Espírito Santo, Mato Grosso e Tocantins, cada um com apenas dois políticos na disputa.

Sergipe é o estado com o maior número de candidatos ao Senado (22), enquanto Roraima e Piauí registraram 20. Em terceiro lugar está São Paulo, com 19 candidatos.

Os números ainda podem mudar, pois os candidatos aprovados em convenção que não foram registrados por suas legendas têm até o próximo sábado (10), às 19h, para pedir - eles próprios - seus registros.

Os partidos também têm até o dia 4 de agosto para preencher as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, caso as convenções para escolha dos candidatos não tenham indicado o número máximo previsto em lei.

Edição: João Carlos Rodrigues

Vinicius Konchinski
Enviado especial

Joanesburgo – Os holandeses foram um dos grandes responsáveis pela colonização da África do Sul e seus descendentes, pela implantação do regime do apartheid no país. A opressão imposta pelo boêres - como eram tratados os imigrantes vindos da Holanda - é parte da história recente sul-africana.

Hoje (6), centenas de negros sul-africanos se reuniram no centro de Joanesburgo para assistir e comemorar a classificação do time holandês para a final da Copa do Mundo. Reunidos em frente a um telão, as antigas vítimas do regime de segregação racial torceram durante todo o jogo e festejaram a vitória da Holanda por 3 a 2 sobre a seleção do Uruguai.

Todos esqueceram antigas rivalidades e basearam-se no futebol para escolher o time favorito depois da eliminação dos representantes africanos no Mundial. “Holanda é a melhor”, resumiu Shadrach Kosi, negro e sul-africano.

Para ele, as lembranças do apartheid fazem parte da história e, na Copa do Mundo, o que interessa é que time joga melhor. “Claro que me lembro do apartheid”, disse. “Porém, a Copa do Mundo não tem nada a ver com isso. Isso já passou.”

Bongant Mangaw, que também torceu pela Holanda, ratifica a superação do passado de discriminação. “Acabou”, disse ele, sobre as antigas desavenças entre os negros e os chamados boêres.

“Eu gosto da Holanda como país e como time”, afirmou. “Todos os africanos estão fora. Eu vou torcer para a Holanda ser a campeã desta Copa.”

Edição: Aécio Amado
 

Da Agência Brasil
 

Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, negou hoje (6) requerimento do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) para que passe a tramitar em segredo de Justiça petição em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a investigação do parlamentar por crimes contra a administração.

O STF recebeu, em junho de 2009, o pedido de investigação e, na análise do caso, segue o que preconizam o Código de Processo Penal (CPP) e a Constituição Federal, que autorizam a publicidade dos atos e julgamentos do Poder Judiciário.

A defesa do parlamentar alega, no pedido de segredo de Justiça, que se trata de pessoa pública e que os fatos investigados poderiam servir para eventual ataque público ao deputado. Para a ministra Ellen Gracie, no entanto, os argumentos da defesa são insuficientes. Ao indeferir o pedido do deputado, a ministra cita a própria sustentação do MPF na petição, para quem o processo deve ser público porque esta é a regra no sistema jurídico brasileiro.

Segundo a ministra, no caso de Cadoca, não há circunstância especial para o deferimento da decisão. "Incidência de cláusula da restrição da publicidade [existe] apenas quando, da exteriorização dos atos, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem", alegou.
 

Edição: Lana Cristina