Agência Brasil

Brasília, 24 (Agência Brasil - ABr) - The secretary of Informatics at the Superior Electoral Court (TSE), Paulo Camarão, reports that the 2002 elections will be more secure and transparent than ever. A series of innovations will ensure that. There will be the possibility of voters getting a printout of their ballots, parallel voting (which will enable a crosscheck of paper ballots with electronic votes) and the presence of backup computer terminals in all voting sections with more than 500 voters. (AB)

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O deputado João Matos (PMDB-SC) anunciou hoje que vai reunir uma frente parlamentar para formular o projeto da Lei Nacional de Adoção. "O objetivo é fazer com que os processos sejam mais rápidos, eliminando a burocracia. Há casos de pais que desistem de adotar devido à demora e acabam criando uma criança informalmente", disse Matos. Segundo o deputado, a frente deve ser composta por aproximadamente cinqüenta congressistas.

Matos é o autor da lei que institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Nesta quinta, ele abriu o seminário "Adoção: O despertar para a cidadania", promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O deputado dedicou o evento ao seu filho adotivo, morto em abril do ano passado, vítima de um tumor cerebral, e às crianças brasileiras abandonadas.

Outra participante do seminário, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Lídia Weber, divulgou dados de pesquisa indicando que apenas 15% das cerca de 200 mil crianças em instituições de abrigo estão em condições de serem adotadas. A pesquisadora revelou também que 70% das crianças adotadas no Brasil no ano passado tinham menos de três meses e que apenas 4% eram negras. Lídia Weber defendeu a criação de uma cultura que inverta os papéis e priorize a situação da criança do ato da adoção, dando preferência à criança de ter uma família, e não aos pais, de ter um filho.

A pesquisadora também reclamou da lentidão da Justiça em definir a situação das crianças nas instituições. "Os abrigos foram criados para serem provisórios, mas com a indefinição da Justiça, há crianças que permanecem nos locais por até 15 anos. Na minha opinião, depois de seis meses nos abrigos, o poder pátrio deveria ser extinto, permitindo que as crianças sejam adotadas", defendeu.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aproveitará o aniversário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para mostrar os produtos e a riqueza cultura da Amazônia a empresários do Brasil e exterior,a fim de atrair investimentos. Para isso, realizará a 1ª Feira Internacional da Amazônia, de 10 a 13 de setembro, em Manaus. "A Zona Franca se transformou num importante pólo industrial", afirmou o ministro Sérgio Amaral.

De acordo com ele, o produto da Zona Franca chega a US$10 bilhões, o que representa mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países. Sérgio Amaral disse que a Amazônia tem uma nova realidade, que é a do desenvolvimento sustentável. "É importante mostrar que o Brasil está conseguindo promover o desenvolvimento de forma compatível com o meio ambiente", ressaltou.

Durante a feira deve ser inaugurado o Centro de Biotecnologia, um empreendimento dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de favorecer o aproveitamento da biodiversidade, preservando o meio ambiente.

Hoje o ministro, empresários e representantes de vários ministérios discutiram o projeto de comemoração dos 35 anos da Suframa. Segundo Amaral, parte do projeto está pronto como a mostra industrial e uma exposição cultural. O ministro disse, ainda, que há possibilidade de apresentar os projetos de desenvolvimento, a proteção do meio ambiente e o avanço que houve na questão indígena. Dentro de até três semanas haverá outra reunião para definir a programação da feira.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, voltou a garantir hoje a total segurança do sistema eletrônico de votação que será utilizado por 114 milhões de brasileiros no dia 6 de outubro próximo. Em um encontro com todos os corregedores-gerais da Justiça Eleitoral e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, o ministro Nelson Jobim foi taxativo:

"Não há possibilidade alguma de que o sistema seja violado. Aqueles que fazem menção à possibilidade e que acusam o sistema, de duas uma: ou são de boa fé, porque desconhecem o sistema, ou são de má fé. E com estes o tratamento é diferente. Este é o grande compromisso da Justiça Eleitoral brasileira no que diz respeito ao ato de votar e ao ato de apurar. Ninguém mais mexe na vontade do eleitor, manifestada no ato de compor o voto, digitando na urna eletrônica, e no ato de votar, confirmando o digitado".

O ministro falou sobre as Eleições de 2002 hoje pela manhã, no Salão Azul do Hotel Nacional, na abertura do VI Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral e 5ª Reunião do Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil. Durante uma hora, o presidente do TSE expôs aos corregedores da Justiça Eleitoral a montagem e o funcionamento do esquema do sistema eletrônico de votação. Em sua explanação, o ministro Nelson Jobim disse que tudo está sendo feito com transparência, de forma que a maior eleição de todos os tempos transcorra na mais absoluta ordem.

Segundo o presidente do TSE, a urna eletrônica é um instrumento sólido, de autonomia e operacionalidade em qualquer lugar do país, sem necessidade de energia elétrica, uma vez que ela dispõe de uma carga de força que dura 12 horas. Ele revelou que todos os programas utilizados no sistema serão apresentados com antecedência para os partidos políticos.

A primeira reunião será realizada no próximo dia 6 de junho, 120 dias antes das eleições. Nesse dia, em audiência pública coordenada pelo ministro Fernando Neves, relator das Instruções, os partidos receberão informações dos técnicos do Setor de Informática do TSE sobre os programas que serão utilizados no pleito. De posse das definições gerais, os partidos poderão fazer sugestões. Uma segunda reunião está marcada para 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, quando serão apresentadas as versões finais dos programas.

No dia 8 de setembro, os Tribunais Regionais Eleitorais começam a montar as tabelas com os nomes dos eleitores de cada seção eleitoral e a relação completa dos candidatos que participarão da disputa. O ministro Nelson Jobim fez questão de esclarecer que o sistema eletrônico de votação utilizará um código de criptografia (embaralhamento de informações que impede a leitura e a violação fora da rede de totalização da Justiça Eleitoral) para cada uma das urnas eletrônicas.

"Mas se não basta isto, no dia da eleição duas urnas serão separadas em cada estado (uma no interior e outra na capital) para aquilo que estamos chamando de votação paralela", informou o ministro Nelson Jobim.

Ele explicou que, do conjunto de urnas utilizadas em 6 de outubro, duas serão separadas e levadas ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. De um lado, ficará a urna eletronica escolhida, de outro um computador. Naquele momento, haverá cédulas tradicionais que foram preenchidas por fiscais de partidos que serão colocadas em uma urna tradicional. Iniciada a liturgia da votação paralela, um funcionário da Justiça Eleitoral tirará da urna tradicional a cédula preenchida pelo fiscal do partido.

O operador do micro digitará o voto, que será cantado em voz alta e filmado, e, em seguida, impresso o resultado da votação. A cédula impressa será levada para o digitador da urna eletrônica, que em voz alta com uma câmera de televisão gravando o ato, digitará os números correspondentes e constantes daquela cédula impressa, e assim sucessivamente, até o final dos votos.

Encerrada essa liturgia, concluiu o ministro, será emitido o Boletim de Urna (B.U.) com o resultado apurado. Aparecerá a totalização do micro e serão comparados pelos fiscais dos partidos os votos dados no micro e na urna. O objetivo, disse o ministro, é que o resultado de coincidência se dê exatamente no momento em que as urnas das seções dos estados estiverem produzindo seus boletins de urnas.

Outro ponto abordado pelo ministro em sua palestra foi sobre o abuso de poder econômico e político dos candidatos durante a campanha eleitoral. Ele chamou atenção para a alteração feita na legislação eleitoral com a criação do instrumento de captação de sufrágio, "em que o bem protegido não é o resultado da eleição, mas a vontade do eleitor".

Conforme Jobim, foi criado um instrumento com mais agilidade e capacidade de dizer aos candidatos que a Justiça Eleitoral não está brincando.

Acrescentou que a Justiça Eleitoral dispõe atualmente de um instrumento mais rigoroso para fazer com que a disputa eleitoral seja uma campanha em que os candidatos respeitam, como devem respeitar, a livre formação da vontade do eleitor. Com as informações que lhe são prestadas no conflito dialético das disputas entre os candidatos, mas não pelos sistemas do coronelismo, da corrupção ou compra de voto.

Participaram da solenidade de abertura do encontro os ministros do TSE Sálvio de Figueiredo (corregedor-geral da Justiça Eleitoral), Ellen Gracie, Fernando Neves, Barros Monteiro e Luiz Carlos Madeira, além do ministro Edson Vidigal, representante do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente do Colégio de Corregedores e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos, o secretário de Infomática, Paulo César Camarão, e presidentes de TREs.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, voltou a garantir hoje a total segurança do sistema eletrônico de votação que será utilizado por 114 milhões de brasileiros no dia 6 de outubro próximo. Em um encontro com corregedores-gerais da Justiça Eleitoral e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, o ministro Nelson Jobim foi taxativo: "Não há possibilidade alguma de que o sistema seja violado. Aqueles que fazem menção à possibilidade e que acusam o sistema, de duas uma: ou são de boa fé, porque desconhecem o sistema, ou são de má fé. E com estes o tratamento é diferente. Este é o grande compromisso da Justiça Eleitoral brasileira no que diz respeito ao ato de votar e ao ato de apurar. Ninguém mais mexe na vontade do eleitor, manifestada no ato de compor o voto, digitando na urna eletrônica, e no ato de votar, confirmando o digitado".

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Camarão, apresentou hoje aos corregedores da Justiça Eleitoral, reunidos nesta capital, as inovações para o pleito de 6 outubro. Uma delas é o voto impresso pela urna eletrônica, que será testado pela primeira vez.

Atendendo a determinações do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, o secretário de Informática disse que foram tomadas várias medidas para intensificar a segurança e dar mais transparência ao processo. Ele citou a implantação do voto impresso, da votação paralela, a alteração da cabine de votação, a criação do terminal secundário, o envio da urna eletrônica ao exterior e os sistemas de segurança.

Nas eleições deste ano, os eleitores de pelo menos dois municípios de cada estado poderão visualizar o voto impresso mostrando suas escolhas. Se não concordar, ele poderá cancelar o voto e digitar tudo novamente. Persistindo a dúvida, ele terá o direito de votar com a cédula convencional.

Das 51 mil urnas eletrônicas compradas neste ano, 23 mil serão equipadas com o módulo impressor. Com o sistema, será possível fazer a checagem dos votos em 3% das urnas.

Outra medida de segurança adotada é a votação paralela. Um dia antes da eleição, serão sorteadas em cada estado, duas urnas eletrônicas, uma da capital, outra do interior, para a digitação de votos preenchidos em cédulas por uma comissão. Ao final do processo, que será todo filmado, o boletim de urna será comparado com os dados da cédula registrados em um micro. "Esta é uma auditoria técnica, que mostrará que se em duas urnas os resultados estão corretos, no restante também estará", acrescentou Paulo Camarão.

Para garantir que o eleitor não se sinta pressionado na hora de votar, o Tribunal adotará a cabine indevassável que garante total privacidade ao eleitor.

Calcula-se que cada eleitor levará, em média, 1 minuto e 15 segundos para votar nos seis candidatos. Pelo horário estipulado para a votação, das 8 às 17 horas, serão no total 540 minutos, tempo insuficiente para as seções com mais de 500 eleitores. São Paulo, por exemplo, tem 15.657 seções nesta situação. Para solucionar o problema e agilizar a votação, será implantado um terminal secundário, permitindo que dois eleitores votem ao mesmo tempo.

Os eleitores que estão no exterior votarão na urna eletrônica, pelo menos em cerca de 35 países da Europa, América do Sul e Ásia.

Quanto à segurança da urna eletrônica, Paulo Camarão disse que o sistema de criptografia utilizado será o mesmo da eleição de 2000, com todas as inovações. Os partidos conhecerão a estrutura básica e integração dos sistemas 120 dias antes das eleições. Os programas de computador utilizados para votação e apuração serão apresentados 60 dias antes do pleito.

O secretário de Informática disse que os prazos estão sendo cumpridos rigorosamente. O cadastro de eleitores deverá fechar com cerca de 114,5 milhões de eleitores e o sistema de registro de candidaturas deverá receber uma média de 60 mil inscrições para 15 mil eleitos.

Os preparativos das eleições 2002 continuarão sendo discutidos até amanhã (24) no VI Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral e 5ª Reunião do Colégio de Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil, que acontece no Salão Azul do hotel nacional em Brasília.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo Camarão, apresentou hoje aos corregedores da Justiça Eleitoral, reunidos nesta capital, as inovações para o pleito de 6 outubro. Uma delas é o voto impresso pela urna eletrônica, que será testado pela primeira vez.

Atendendo às determinações do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, o secretário de Informática disse que foram tomadas várias medidas para intensificar a segurança e dar mais transparência ao processo. Ele citou a implantação do voto impresso, da votação paralela, a alteração da cabine de votação, a criação do terminal secundário, o envio da urna eletrônica ao exterior e os sistemas de segurança.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
18,50 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
22/05: 0,2396 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
22/05: 1,4224 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,28

Poupança:
24/05: 0,7167 por cento
21/05: 0,6737 por cento
20/05: 0,6388 por cento
19/05: 0,6730 por cento
18/05: 0,6873 por cento
17/05: 0,7041 por cento
16/05: 0,7022 por cento
15/05: 0,6961 por cento
14/05: 0,6620 por cento
13/05: 0,6376 por cento
12/05: 0,6622 por cento
11/05: 0,6969 por cento
10/05: 0,7123 por cento
09/05: 0,7034 por cento
08/05: 0,7083 por cento
07/05: 0,6802 por cento
06/05: 0,6449 por cento
05/05: 0,6774 por cento
04/05: 0,7032 por cento
03/05: 0,7068 por cento
02/05: 0,6931 por cento
01/05: 0,7369 por cento

Dólar
Comercial: R$ 2,5288 (compra) R$ 2,5296 (venda)
Paralelo: R$ 2,60 (compra) R$ 2,64 (venda)

Ouro: R$ 26,50 o grama

Bovespa: alta de 1,51 por cento

Reservas (22/05): US$ 32,733 bilhões.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Superior Eleitoral deverá em breve cruzar dados de seu cadastro nacional de eleitores com o cadastro de óbitos do INSS para atualizar suas informações e melhorar a qualidade de seu serviço. O diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos, informou hoje que o Tribunal deverá aprovar as alterações necessárias para que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público possam ter acesso às informações do cadastro que estão mantidas sob sigilo. O TSE poderá trocar informações também , mediante convênios, com órgãos do Governo Federal, como a Receita Federal.

Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, ministro Gilmar Ferreira Mendes, participa amanhã (24), às 9 hpras, do painel "O Poder Judiciário: reforma, cidadania, combate à criminalidade. A Arbitragem", no XXII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e se realiza no Salão Trianon do Hotel Sheraton Monfarrej, à Alameda Santos, 1.437.