Agência Brasil

Brasília, 19 (Agência Brasíl - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre, a partir de hoje, consulta pública do sistema que permitirá, a partir de 2003, que usuários de telefone celular possam fazer chamadas interurbanas escolhendo a operadora. A operação poderá ser feita somente para cidades que não pertençam à área primária (cujo primeiro número do DDD é o mesmo) do telefone que fará a ligação. Durante a consulta, as operadoras de telefonia celular poderão optar se migram ou não para esse tipo de sistema

Brasilia, 19 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro de Justicia, Paulo de Tarso, recibió ayer (18) líderes de las naciones indígenas Xavante y Waura, de Mato Groso; Terena, de Mato Groso del Sur, Kaiapó, de Pará; y Xokleng, de Santa Catarina. Ellos manifestaron al ministro el descontentamiento con el proyecto ley del senador Romero Jucá (Partido de la Social Democracia Brasileña/Roraima), que autoriza la mineración en tierras indígenas. Con la aprobación de esta ley los indios tendrán derecho a sólo el 2,5% de todo el recurso recaudado con la mineración.

Según la presidenta del Consejo Nacional de Mujeres Indígenas, Mirian Terena, el proyecto ley fue discutido con las comunidades indígenas. "Estamos en contra este documento", dijo. Según el cacique Raomi, el proyecto de ley "puede dar cabo a nuestras tierras y contaminarlas".

Los líderes también propusieron al ministro la creación de un Consejo Indígena dentro de la Fundación Nacional del Indio (Funai). Ellos quieren participar más en las decisiones del órgano.(AKR)

Brasília, 19 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Justice, Paulo de Tarso Ribeiro, met yesterday with leaders of Indian nations Xavante and Waura, of Mato Grosso; Terena, from Mato Grosso do Sul; Kaiapó, from Pará; and Xokleng, from Santa Catarina, who expressed their dissatisfaction with a bill by senator Romero Jucá (PSDB/Roraima), which would permit mining on Indian lands and give the Indians only 2.5% of the revenue. The Indians said they wanted more participation in decison- making processes which affect them.

According to Mirian Terena, the president of the Council of Indian Women, the bill was not discussed with the Indian communities. "We are opposed to this document," she said. Indian chief Raoni declared that the bill "could destroy and pollute our lands." (AB)

Brasilia, 19. (Agencia Brasil - ABr) - Der Justizminister Paulo de Tarso erhielt gestern (18.) Besuch der Indianerhauptlinge der Xavantes und Waura aus Mato Grosso, Terena aus Sudmatogrosso, Kaiapos aus Para und der Xokleng aus Santa Catarina. Sie sind mit dem Gesetztesentwurf des Senators Romero Juca unzufrieden, was den Bergbau in den Indinanerreservaten erlauben soll, wofuer sie nur 2,5% der Wertes der Mineralien erhalten sollen.

Laut der Prasidentin des Brasilianischen Rates der Indianerfrauen, Mirian Terena, wurde nicht mit den Indianern besprochen. "Wir sind gegen dieses Gesetz", sagte sie. Laut dem Haeuptling Raoni kann das Gesetz "unsere Laendereien beenden und sie verschmutzten und zerstoeren"

Es soll ein Indianerrat in der Indianerstiftung (Funai) gebildet werden, wo sie eine grossere Beteligung bei den Entscheidungen des Organs haben werden. (AB)

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou "improcedente" a representação do candidato a presidente da República pela Coligação Frente Brasil Esperança (PSB, PGT e PTC), Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira contra a INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., pedindo direito de resposta à matéria veiculada no Jornal "O Globo", edições 11 e 12 de julho deste ano. Em seu parecer, Brindeiro afirma que verificou-se a divulgação de fatos comprovadamente verdadeiros, concluindo que não existiu ofensa que justifique o direito de resposta.

Embora assinale que a representação se assemelha a outra, ajuizada por aquela Corte, pelos mesmos fatos, veiculados à TV GLOBO LTDA., Brindeiro informa que a matéria deverá ser distribuída, por prevenção, ao mesmo Relator, ministro Caputo Bastos. (Célia Menezes)

Recife, 18 (Agência Brasil - ABr) - O superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Wilson Damásio, encerrou hoje na presença do secretário Estadual de Defesa Social, Gustavo Lima, a operação controle, de repressão ao plantio de maconha no Sertão do São Francisco.

Durante 10 dias, 70 policiais federais erradicaram 439.431 pés de maconha, 385 quilos da erva pronta para consumo e 4,25 quilos de sementes. Além disso, instauraram 37 inquéritos e prenderam 10 pessoas em flagrante.

De acordo com Damásio, o trabalho da Polícia Federal contribui para reduzir o consumo da erva no mercado do Rio de Janeiro, já que sem excedente de produção da maconha no Nordeste e com a vigilância redobrada na fronteira do Brasi com o Paraguai, os traficantes dos morros cariocas não conseguem receber a droga.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - A diretora de Contenciosos do Departamento de Comércio e de Relações Exteriores da Austrália, Joan Hird, vem à Brasília, na próxima terça-feira (23), para discutir os prejuízos causados pela União Européia (UE) aos países produtores de açúcar que fazem parte do grupo de Cairns – formado por 17 países com potencial agrícola – como é o caso do Brasil e da Austrália. A informação é do Ministério das Relações Exteriores. Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, a representante quer avaliar com as autoridades brasileiras uma ação conjunta contra o regime do açúcar europeu na Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os problemas que afetam as exportações dos países exportadores de açúcar estão os elevados subsídios concedidos aos agricultores europeus como também barreiras tarifárias e cotas.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, vai solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que analise a necessidade de ampliação do sistema carcerário do Estado do Maranhão. Paulo de Tarso pedirá que o Depen verifique a possibilidade de investimento de cerca de R$ 1,2 milhão para melhorar as instalações do único presídio do Estado - a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas. A solicitação foi feita nesta quinta-feira pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves.

Segundo a desembargadora, a ampliação do sistema carcerário do Maranhão é fundamental para a segurança da sociedade. "Nós só temos a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, com capacidade para 700 detentos, e que atualmente está com 937". Para Etelvina, em pequenos presídios, para no máximo 300 presos, ficaria mais fácil controlar os detentos. Ela disse que só assim será possível evitar o agrupamento de presos perigosos e permitir que os detentos fiquem mais próximos de suas famílias.

Ainda sobre a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, Etelvina disse que, com os recursos solicitados, o Estado pretende promover a capacitação dos detentos. "Eles estarão mais bem treinados para a fábrica de bolas. Além disso, estarão garantindo seu próprio sustento e preparados para o mercado de trabalho quando terminarem o cumprimento da pena". Segundo Etelvina, o trabalho será feito em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae). Ela informou que esse projeto já está aprovado e em andamento no Ministério da Justiça.

A desembargadora pediu também que o ministério examine a possibilidade de liberar mais recursos para o combate à criminalidade no Estado. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério está analisando os projetos para liberação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A previsão orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Estado este ano é de R$ 5 milhões. A liberação vai depender da aprovação dos projetos que estão sendo analisados pelo Depen. Segundo a assessoria de Etelvina Ribeiro as ocorrências policiais no Maranhão são restritas a homicídios e crimes contra o patrimônio público.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) - O ministro dos Transportes, João Henrique, estará amanhã (19) em São Paulo para selar a descentralização administrativa da fiscalização do cumprimento do Vale-pedágio. De acordo com a Lei, o pedágio cobrado nas rodovias deve ser pago pelo dono da mercadoria ou embarcador da carga, e não pelo caminhoneiro. O valor da tarifa deve ser repassado ao motorista na hora da contratação do frete. A solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Governo de São Paulo e a União será às 10h, o Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Geraldo Alckmin.

O órgão responsável pela aplicação das multas será a Secretaria de Transporte de São Paulo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo.

O mesmo tipo de acordo de cooperação já foi celebrado no Paraná e no Rio Grande do Sul, onde a fiscalização já é feita pelas Secretarias de Transportes desses Estados. O Governo paranaense foi o primeiro a aderir à proposta, em dezembro de 2000. De lá para cá, 123 empresas foram autuadas por não seguirem as normas do Vale-pedágio.

Já o Rio Grande do Sul firmou parceria com o Ministério dos Transportes em março de 2001. Desde então 286 multas foram aplicadas nas empresas infratoras, avaliadas em suas sedes e nos postos de fiscalização da Secretaria de Transportes.

Brasília, 18 (Agência Brasil - ABr) -O ministro da Saúde, Barjas Negri, inaugurou hoje as instalações do Hemocentro Regional de Uberlândia da Fundação Hemominas (MG). Com a ampliação e os novos equipamentos espera-se aumentar em 87% a capacidade de coleta de sangue (passando de 1,6 mil bolsas para 3 mil bolsas por mês). A unidade poderá fazer 500 consultas e até 600 transfusões mensais.

Foram investidos R$ 3,1 milhões na reforma e aparelhagem da unidade. Do total aplicado, R$ 2,6 milhões são do Ministério da Saúde por meio do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus). A contrapartida estadual é de R$ 468 mil.

O novo prédio do Hemocentro de Uberlândia abriga sala de coleta, sala de fracionamento de sangue, salas de transfusão adulto e infantil, laboratórios de hematologia, sorologia, pesquisa e imunohematologia, auditório e salas de quimioterapia para adultos e crianças.

A unidade conta também com ambulatório e atendimento de emergência para pacientes hemofílicos, portadores de anemia falciforme e em tratamento oncohematológico.

Além disso, o Hemocentro de Uberlândia está com aparelhagem totalmente renovada: poltronas para coleta, centrífuga refrigerada, homogenizador e seladora dielétrica para bolsa de sangue.

O Hemocentro de Uberlândia é uma das unidades da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Os laboratórios da instituição realizam 11 tipos de exames sorológicos e imunohematológicos para excluir infecções e doenças no sangue coletado. Cerca de 1,5 mil pessoas apresentam-se por mês na unidade de Uberlândia para doar sangue.

Responsável por mais de 85% das transfusões realizadas todos os anos no estado, a Fundação Hemominas tem unidades nos municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Juiz de Fora, Governador Valadares, Ituitaba, Uberaba, Uberlândia, Betim, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Passos, Ponte Nova, Além Paraíba, Divinópolis, Manhuaçu, Patos de Minas e Frutal.