Agência Brasil

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Dos R$ 31,93 bilhões previstos pelo Executivo para os orçamentos 2003 dos ministérios da Justiça e da Defesa, apenas R$ 170 milhões serão de recursos adicionais. O restante está comprometido com as despesas fixas dos dois ministérios e não pode ser alterado pelo Legislativo. Os recursos foram aprovados hoje, pelos membros da Comissão Mista de Orçamento, mas precisam passar ainda pelo crivo do relator-geral do orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB/CE), antes de serem aprovados no plenário do Congresso Nacional.

Se o recurso adicional for aprovado em plenário, a Justiça e a Defesa terão, em 2003, aproximadamente R$ 60 milhões a menos para investimentos, que o volume de recursos extras previstos para este ano - cerca de R$ 230 milhões. Segundo a consultoria legislativa do Senado Federal, 60% dos recursos adicionais aprovados pela comissão serão destinados a programas de segurança pública e reformas penitenciárias, enquanto os outros 40% serão aplicados na manutenção das estruturas do Exército e da Aeronáutica, em programas de instalação de unidades militares na região norte do país e no reforço alimentar do Exército.

Para que a proposta completa do orçamento da união para 2003 seja aprovada pelo relator-geral, a Comissão de Orçamento precisará votar mais nove relatórios setoriais. Além das áreas de Justiça e Defesa, os parlamentares terão que definir os recursos extras que irão para as áreas dos Poderes do Estado e Representação; Fazenda e Desenvolvimento; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Infra-Estrutura; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo; Saúde, Previdência e Assistência Social; Integração Nacional e Meio Ambiente e Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A expectativa do presidente da Comissão, José Carlos Aleluia (PFL/BA), é a aprovar os relatórios de todas as áreas temáticas até o fim desta semana. Mas para o senador Sérgio Machado, o atraso no cronograma de trabalho pode levar os parlamentares a prolongarem suas atividades até 20 de dezembro, para que o Congresso aprove o orçamento do próximo governo ainda neste ano.

Rio, 4/12/2002(Agencia Brasil - ABr) – O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2002, um levantamento da situação dos direitos humanos durante os oito anos do governo Fernando Henrique, será lançado no próximo dia 10, no Rio, pelo Departamento de Direito da PUC/RJ.

Publicado em português e inglês e com prefácio de Dom Paulo Evaristo Arns, a obra é composta por artigos assinados por Frei Beto, pelo presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, pelo petista Gustavo Codas, e pelo presidente da Associação Brasileira de Ongs, Sérgio Haddad, entre outros.

Entre os temas abordados estão o trabalho escravo, a campanha nacional de combate à tortura, violações contra crianças e adolescentes, acesso aos medicamentos para Aids no Brasil, a pobreza e a violência, o direito à alimentação e à educação, os povos indígenas, o crime organizado, os transgênicos, a situação dos manicômios e a violência no campo. O relatório será lançado em São Paulo na sede da OAB/SP, na próxima sexta-feira (6).

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça do Rio de Janeiro negou hoje indenização à filha de assaltante morto por policial militar. A decisão foi tomada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que não aceitou o recurso de indenização contra o Estado e o policial militar Flávio Ferreira Carneiro pela morte do assaltante Cristiano Moura. O recurso pedia ressarcimento por danos morais e materiais à filha de Cristiano, Carolina Lyra, que na época da morte do pai tinha pouco mais de um ano. Os desembargadores que negaram o recurso alegaram que a menina não dependia economicamente do pai. Cristiano Moura foi morto em 4 de março de 1995, depois de ser preso por policiais militares ao assaltar uma loja no shopping Rio Sul, no bairro de Botafogo. Após ser dominado e algemado, Cristiano foi executado a tiros pelo cabo Flávio Carneiro. O crime, na época, ganhou repercussão internacional por que foi filmado por uma equipe de televisão. O policial militar foi julgado e condenado a dez anos de prisão por crime doloso, e já está em liberdade.

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Principais indicadores econômicos do Banco Central:

Taxa Básica de Juros (Selic):
22 por cento ao ano

TR - Taxa Referencial
01/12: 0,3609 por cento

TBF - Taxa Básica Financeira
01/12: 1,6556 por cento

TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo
10 por cento ao ano

UPC - Unidade Padrão de Capital
R$ 18,38

Poupança:
01/12: 0,7657 por cento
02/12: 0,7279 por cento
03/12: 0,7723 por cento
04/12: 0,8137 por cento
05/12: 0,8092 por cento
06/12: 0,8199 por cento
07/12: 0,8077 por cento
08/12: 0,7643 por cento
09/12: 0,7284 por cento

Dólar
Comercial: R$ 3,7041 (compra) R$ 3,7049 (venda)
Paralelo : R$ 3,60 (compra) R$ 3,65 (venda)

Ouro: R$ 38,00 o grama

Bovespa: baixa de 0,21 por cento

Reservas (3/12): US$ 35,507 bilhões.

Brasília, 04/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, determinou hoje o afastamento de três agentes da Polícia Federal por suspeita de envolvimento na fuga do traficante libanês Fouad Mustafa Majed. Ele estava preso, preventivamente, para ser extraditado, na Superintendência da PF, em Brasília, desde o dia 14 de fevereiro, a pedido do governo americano. Na sexta-feira (29), Majed foi internado para uma cirurgia no Hospital da Unimed, de onde fugiu no último domingo.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério, o ministro tomou conhecimento do caso ontem, por intermédio do diretor geral da PF, Armando Possa. Os agentes Antônio Ayres Lima Júnior, Anezerino Martins Batista Júnior, e o chefe do Núcleo de Planejamento da Superintendência da PF do Distrito Federal, Antenor Silva Neves, responderão a processo administrativo disciplinar. A Polícia Federal já abriu inquérito policial para investigar o caso. Segundo nota do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, divulgada há pouco, Majed é fugitivo do estado do Alabama (EUA), onde cumpria pena de 10 anos por tráfico de drogas.

Brasília, 04/12/2002 (Agência Brasil - Abr) - O Banco Central fará amanhã (5), de 10 horas às 10h20, leilão de linha externa no qual serão ofertados US$ 150 milhões às instituições. O leilão será realizado com o intuito de tranqüilizar o mercado na virada do ano. A idéia do banco é a de vender US$ 500 milhões. Nesta quarta-feira, já foram vendidos US$ 276 milhões. O leilão de linha externa é uma modalidade de intervenção indireta no câmbio com o intuito de aumentar a liquidez do mercado em dólares e reduzir a liquidez em reais.

Neste tipo de operação, o Banco Central vende dólares aos bancos com o compromisso de recomprá-los num prazo pré-determinado. O montante a ser ofertado amanhã será entregue aos bancos contemplados no dia 9 de dezembro e revendido ao banco em 13 de janeiro (35 dias corridos a partir da data de entrega dos dólares). O resultado da operação será divulgado por meio do Sisbacen (sistema de comunicação entre o BC e as instituições) a partir das 10h40. A taxa de câmbio a ser utilizada para a venda de dólares por parte do BC será a que for divulgada no boletim das 10h de amanhã.

São Paulo, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo fechou o pregão de hoje em baixa de 0,21%, com o Ibovespa em 10.640 pontos. Foram negociados 79.667.506 títulos, no valor de R$ 498,761 milhões. Maiores altas: NET PN (5,7%), Tele Leste Celular PN (4,7%) e Eletropaulo PN (4,4%). Maiores baixas: Tele Nordeste Celular PN (3,4%), Klabin S/A PN (2,9%) e Cemig PN

Brasília, 4/12/2002 (Agência Brasil – ABR) – O Senado transferiu para a sessão do dia 16 próximo a votação da proposta constitucional que compensa os Estados que alcançarem saldo positivo na balança comercial. A União, pela proposta, vai transferir 20% do produto da arrecadação do Imposto de Importação para essas unidades da federação, com repasse proporcional ao saldo de exportações, ficando limitada a participação de cada um a 10% do saldo produzido.

Rio, 4/12/2002 (Agência Brasil - ABr) - Seis testemunhas de acusação de homicídios que teriam sido ordenados pelo traficante Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) serão ouvidas amanhã (5), a partir das 9 horas, pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Paulo César Vieira de Carvalho Filho. Por questão de segurança, os depoimentos serão tomados no 4º Tribunal do Juri, no prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo denúncia do Ministério Público, Beira-Mar, em 27 de julho deste ano, comandou por telefone, de dentro do presídio Bangu 1, no Rio de Janeiro, a execução de três homens na favela Vila Beira-Mar, em Caxias, na Baixada Fluminense. A execução foi determinada para vingar a morte de um cúmplice conhecido como "Boné".

Foram mortos Antônio Alexandre Vieira, o "Playboy", e Ednei Thomaz Santos. A terceira vítima, Adailton Cardoso de Lima, ficou ferida e conseguiu sobreviver à execução. Ele é uma das principais testemunhas de acusação de Fenandinho Beira-Mar. O traficante é acusado de homicídio duplamente qualificado, cuja pena vai de 12 a 30 anos. Fernandinho Beira-Mar foi interrogado pelo juiz Paulo César Vieira de Carvalho em setembro passado e negou que tenha ordenado a execução. Disse que a voz na gravação do telefonema não é a sua.

Recife, 5/12/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Especialistas de Brasil, España, Estados Unidos e Inglaterra iniciaron ayer (4) intercambio de experiencias para la elaboración de una ley que cohíba en tráfico de seres humanos y dé asistencia a las víctimas de la violencia. La iniciativa antecede al I Seminario Internacional sobre el tema, programada para empezar el viernes (6), a cargo del Secretario Nacional de Derechos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro. El encuentro, promovido por la Secretaría Nacional de Justicia, tiene el apoyo de las Naciones Unidas y del gobierno del Estado, por medio de la secretaría de Defensa Social. (AKR)