Comissão aprova relatórios setoriais e pode votar Orçamento até terça-feira

nfranco — Thu, 12 Dec 2013 19:00:02 +0000

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A aprovação abre caminho para que o Orçamento do próximo ano seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) de manhã, para que, à tarde ou à noite, a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional antes da sessão de vetos que trancará a pauta, prevista para o dia 19.

É na fase dos relatórios setoriais que as emendas parlamentares podem ser acolhidas. Cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde (incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No total, os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões às emendas individuais de deputados e senadores. A saúde é a área que mais vai receber recursos no ano que vem, R$ 105,4 bilhões. Metade do montante de emendas individuais do Orçamento Impositivo, como previa o acordo do governo com o Congresso.

O Ministério do Turismo e as secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República tiveram os maiores aumentos de receita.

A pasta do Turismo, cuja previsão de orçamento inicial era R$ 670 milhões, recebeu, nos relatórios setoriais, R$ 1,29 bilhão. Na SPM, o aumento ficou em 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. A Seppir teve crescimento de 47% das receitas. Inicialmente previstas em R$ 38,47 milhões, elas subiram para R$ 56,7 milhões. Já a SDH ficará com R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.

Com a aprovação dos relatórios setoriais, fruto de acordo entre os líderes partidários, a receita primária líquida da União passará para R$ 1,093 trilhão. A proposta original enviada pelo Executivo previa receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão e foi aumentada há um mês pela CMO.

De manhã, o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), chegou a anunciar uma nova reestimativa de acréscismo no Orçamento, mas a reestimativa da receita foi descartada logo depois. "Houve erro por parte do deputado [Miguel Corrêa, do PT de Minas Gerais, relator-geral da LOA] e do senador [Walter Pinheiro, do PT da Bahia, vice-líder do governo] e não há mais a figura de incremento", disse Lobão Filho.

Walter Pinheiro disse que não houve erro e sim uma avaliação de reestimativa a partir da renegociação do Refis, com o objetivo de proporcionar mais folga para atender à emendas dos parlamentares, mas a conclusão foi que a medida também proporcionaria maior contingenciamento dos recursos.

"Buscamos não criar dificuldades para o relator apreciar as emendas individuais, mas percebemos que [com a reestimativa] também haveria maior contingenciamento dos recursos e avaliamos que não seria prudente", disse Pinheiro.

Edição: Nádia Franco//Matéria ampliada às 19h10

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