CND aprova modelo de concessão para trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul

davi.oliveira — Fri, 18 Oct 2013 16:23:11 +0000

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão de um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, entre as divisas com Mato Grosso e o Paraná. A outorga será implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo resolução publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A concessão terá prazo de 30 anos, prorrogáveis por até 30 anos, caso envolva, de forma justificada ou comprovada, razões de interesse público ou para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, caso o poder concedente exija novos investimentos ou serviços não previstos. A resolução prevê também a prorrogação “em decorrência de força maior, devidamente comprovada”.

Ao final da concessão, todos os bens, direitos e privilégios agregados à rodovia serão repassados ao poder concedente, assim como os adquiridos no decorrer da outorga que sejam necessários à continuidade dos serviços. A licitação será feita na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique. A sessão pública será na Bolsa de Valores de São Paulo.

A ANTT, a concessionária vencedora e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias – a contar da publicação do extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da União – para formalizar o termo de cessão dos bens que integram o trecho rodoviário objeto da concessão.

A BR-163 faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND) e tem, entre os objetivos, a garantia de investimentos no trecho e a prática de tarifas módicas para os usuários. O estudo de viabilidade e modelagem que serviu de base para o processo de desestatização foi elaborado pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

Trecho da BR-163, situado ao norte, com 850,9 quilômetros, teve o aviso de edital de concessão anunciado hoje pela ANTT. O trecho começa na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e termina no Km 855, no entroncamento com a rodovia MT-220, em Mato Grosso.

A concessão também tem prazo de 30 anos e contará com prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia

Outro aviso de edital de concessão divulgado hoje pela agência vai beneficiar, com os mesmos serviços, trecho de 1.176 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, abrangendo trechos do Distrito Federal, de Goiás e Minas Gerais. Ainda no âmbito do PND e da 3ª Etapa das Concessões, foi deliberada pela ANTT proposta de plano de outorga para a concessão do trecho da BR-040 que liga Brasília a Juiz de Fora (MG).

Edição: Davi Oliveira

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