Comerciantes de cidade afetada por tornado ganham prorrogação de tributos

davi.oliveira — Mon, 30 Sep 2013 15:12:33 +0000

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos desse regime tributário para os contribuintes com sede em Taquarituba (SP), cidade que foi parcialmente devastada pela passagem de um tornado na semana passada. O município, com pouco mais de 23 mil habitantes, está localizado no sudoeste do estado, a cerca de 320 quilômetros da capital paulista.

O Diário Oficial da União publicou hoje portaria com a prorrogação. Os novos prazo ficaram da seguinte forma:

COMPETÊNCIA	VENCIMENTO NORMAL	NOVO VENCIMENTO
09/2013	21/10/2013	30/04/2014
10/2013	20/11/2013	30/05/2014
11/2013	20/12/2013	30/06/2014

De acordo com a Receita Federal, haverá alteração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) de forma a refletir os novos vencimentos. A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.

Edição: Davi Oliveira

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