modernização do CPC https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/174546/all pt-br Especialistas cobram votação do novo Código de Processo Civil na Câmara https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-09-19/especialistas-cobram-votacao-do-novo-codigo-de-processo-civil-na-camara <p style="margin-bottom: 0cm">Karine Melo<br /> <em>Rep&oacute;ter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p style="margin-bottom: 0cm">Bras&iacute;lia &ndash; Especialistas, parlamentares e operadores do direito apontaram nesta quinta-feira (19) pontos positivos e negativos do novo C&oacute;digo de Processo Civil (CPC) - que tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 8.046/10 - durante comiss&atilde;o geral que discutiu o tema na C&acirc;mara dos Deputados, mas foram un&acirc;nimes em defender a r&aacute;pida vota&ccedil;&atilde;o da proposta.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O representante da Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais (Ajufe), Oscar Valente Cardoso, foi um dos que defenderam que a vota&ccedil;&atilde;o ocorra rapidamente. Para ele, o texto ainda tem pontos a serem melhorados, mas a discuss&atilde;o sobre a proposta do Senado teve in&iacute;cio h&aacute; cinco anos e n&atilde;o deve se prolongar muito mais, para que n&atilde;o fique desatualizada.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">&ldquo;H&aacute; muito mais avan&ccedil;os e melhorias do que retrocessos&rdquo;, disse. Um dos grandes avan&ccedil;os do novo CPC, segundo ele, &eacute; conferir efetividade a v&aacute;rios dispositivos constitucionais relativos ao processo civil.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Para o professor da Pontif&iacute;cia Universidade Cat&oacute;lica de S&atilde;o Paulo (PUC-SP) Jos&eacute; Manuel Alvim Netto, o novo c&oacute;digo valoriza a jurisprud&ecirc;ncia e a estabilidade judicial. Ele disse que s&atilde;o incorretas as cr&iacute;ticas de que os conceitos adotados na proposta s&atilde;o vagos, pois, segundo ele, o novo texto mant&eacute;m conceitos j&aacute; adotados na Constitui&ccedil;&atilde;o e na legisla&ccedil;&atilde;o comum.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Alvim Netto elogiou a simplifica&ccedil;&atilde;o processual prevista no novo CPC. &ldquo;Simplificar &eacute; comparar o texto a ser modificado com o que resulta. H&aacute; v&aacute;rios <font color="#000000">exemplos bem-sucedido</font>s da simplifica&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explicou.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O professor deu como exemplo as mudan&ccedil;as no agravo de instrumento &ndash; recuso usado para contestar decis&otilde;es judiciais no curso do processo, dirigidas a inst&acirc;ncia superior para serem julgadas imediatamente. &ldquo;As a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o julgadas pelos tribunais sem a sobrecarga de tratar o agravo de instrumento como processo&rdquo;, explicou.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">J&aacute; o juiz e professor de direito processual da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP) Fernando da Fonseca Gajardoni reconheceu que o projeto avan&ccedil;ou em muitos pontos, mas alertou que outros podem ter efeito contr&aacute;rio ao desejado.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Um deles &eacute; a retirada do efeito suspensivo da apela&ccedil;&atilde;o, regra segundo a qual o recurso suspende a aplica&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a. O projeto original acabava com esse efeito, garantindo a execu&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a independentemente do recurso. A proposta em discuss&atilde;o no entanto, mant&eacute;m a regra atual e garante o efeito suspensivo da apela&ccedil;&atilde;o. Segundo o professor, favor&aacute;vel &agrave; execu&ccedil;&atilde;o imediata da decis&atilde;o judicial, apenas 30% dos recursos obt&ecirc;m sucesso em reformar uma senten&ccedil;a.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Outra cr&iacute;tica foi feita &agrave; regra que obriga o julgamento das a&ccedil;&otilde;es de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. H&aacute; exce&ccedil;&otilde;es, mas o projeto determina que elas tamb&eacute;m devem seguir uma ordem cronol&oacute;gica.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">&ldquo;No Brasil, mais de 50% das unidades judiciais de primeira inst&acirc;ncia s&atilde;o cumulativas [julgam todos os tipos de processo]. N&atilde;o vai ter baile no interior, n&atilde;o vai ter ado&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o vai ter libera&ccedil;&atilde;o para crian&ccedil;a viajar, se a improbidade administrativa for julgada&rdquo;, explicou. Segundo ele, uma solu&ccedil;&atilde;o seria garantir o julgamento cronol&oacute;gico apenas nos tribunais e n&atilde;o na primeira inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O presidente da comiss&atilde;o especial que analisou o novo C&oacute;digo de Processo Civil, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse nesta quinta-feira (19) que a proposta deve ser votada no plen&aacute;rio no pr&oacute;ximo dia 8 de outubro.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">A previs&atilde;o inicial era de que o texto fosse votado na semana que vem, mas a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado ter&aacute; prioridade. Para avan&ccedil;ar nessas vota&ccedil;&otilde;es, no entanto, o governo precisa retirar a urg&ecirc;ncia constitucional do projeto do C&oacute;digo de Minera&ccedil;&atilde;o, que tranca a pauta do plen&aacute;rio da C&acirc;mara e para o qual ainda n&atilde;o h&aacute; consenso que permita a aprova&ccedil;&atilde;o.</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><em>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</em></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. &Eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; </em><b>Ag&ecirc;ncia Brasil</b></p> ajufe atualização do CPC como vai ficar modernização do CPC mudanças novo Código de Processo Civil novo CPC opinião dos especialistas Política quando vai votar situação na Câmara Thu, 19 Sep 2013 18:27:55 +0000 davi.oliveira 731067 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/