Judiciário está longe da meta de julgamento de processos de improbidade administrativa

alberto.coura — Wed, 11 Sep 2013 18:57:56 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – A menos de quatro meses do fim do prazo estipulado para que conclua todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011, o Poder Judiciário julgou menos da metade da meta estabelecida nos últimos dois anos. Até o início de setembro, os tribunais tinham julgado 54.909 dos 119.598 processos, o que equivale a 46% do total, segundo balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (11).

O resultado está aquém do desejado, segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, responsável pelo levantamento apresentado durante a reunião preparatória para o 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Apesar disso, Bonifácio destacou que, com o estabelecimento da Meta 18, os julgamentos de processos por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública aumentaram.

Ao longo de 2011, por exemplo, foram julgados 41,5 mil processos do tipo. E, mesmo ao longo deste ano, o ritmo de trabalho vem se intensificando. Até dois meses atrás, o percentual de julgamentos concluídos pelos cinco tribunais regionais federais, 27 tribunais de justiça estaduais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegava a 38,47% do total. De julho pra cá, além de acelerar os julgamentos, a Justiça suspendeu diversos processos por diferentes motivos, segundo informações dos tribunais encaminhadas ao CNJ.

Improbidade administrativa são os atos praticados por servidores públicos que violam os preceitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que resultem em enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (desvio de dinheiro público), concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função pública) e corrupção ativa e passiva.

O 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorrerá em Belém, entre os dias 18 e 19 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, vão estabelecer as ações prioritárias da Justiça para 2014 e o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2019.

Edição: Beto Coura
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