CPMI da Violência contra a Mulher faz recomendações ao Judiciário

carolinap — Tue, 20 Aug 2013 21:21:43 +0000

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Deputadas e senadoras que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou o enfrentamento à violência contra a mulher reuniram-se hoje (20) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para entregar o relatório final dos trabalhos da comissão, que duraram um ano e meio.

No texto, aprovado no mês de julho, a CPMI fez 73 recomendações para os 17 estados visitados e o Distrito Federal. A comissão também propôs 13 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher que sofre algum tipo de violência.

As parlamentares informaram Barbosa que alguns juízes não estão aplicando a decisão do Supremo que proibiu a suspensão condicional dos processos que tratam de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Entre as recomendações, a CPMI pede a criação de um órgão vinculado ao CNJ para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha, e que o conselho fiscalize a demora dos tribunais de Justiça para criar Varas Especializadas contra a Violência Doméstica e Familiar.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da comissão, é preciso dar efetividade às conclusões da comissão. “Se estas recomendações forem implementadas de fato, nós teremos, com certeza, mudanças significativas no enfretamento da violência contra a mulher”, disse.

A presidenta da comissão, deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG), considera que o STF pode ajudar no combate à violência contra a mulher. “O fato de o presidente do Supremo receber o relatório nos dá uma visibilidade para a sociedade e uma legitimação que é fundamental porque a sociedade ainda é cheia de preconceitos”.

Edição: Carolina Pimentel

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