prazo de adaptação https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/166782/all pt-br Projeto que obriga motociclista a usar colete com airbag passa por comissão do Senado https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-07-03/projeto-que-obriga-motociclista-usar-colete-com-airbag-passa-por-comissao-do-senado <p style="margin-bottom: 0cm">Karine Melo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p style="margin-bottom: 0cm">Bras&iacute;lia &ndash; Condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser obrigados a usar colete ou jaqueta com <i>airbag</i>. Um substitutivo da senadora Ana Am&eacute;lia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012 com a previs&atilde;o foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo menos outras duas comiss&otilde;es na Casa e, se aprovada, segue para a C&acirc;mara dos Deputados.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas ter&atilde;o prazo de tr&ecirc;s anos para adapta&ccedil;&atilde;o do colete com <i>airbag</i>. A proposta tamb&eacute;m altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestu&aacute;rio de seguran&ccedil;a dever&aacute; ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como aut&ocirc;nomo. A tramita&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria e os textos do projeto original e do substitutivo <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108636" target="_blank"><span style="text-decoration: none">podem ser lidos na p&aacute;gina do Senado</span></a>.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">Al&eacute;m do colete <i>airbag</i>, tamb&eacute;m constam como itens obrigat&oacute;rios capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto tamb&eacute;m altera o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB) &ndash; Lei 9.503/1997 &ndash; para determinar que a n&atilde;o utiliza&ccedil;&atilde;o desses equipamentos de seguran&ccedil;a, tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada infra&ccedil;&atilde;o grav&iacute;ssima.</p> <p style="margin-bottom: 0cm">A senadora Ana Am&eacute;lia (PP-RS) manteve no substitutivo a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o para os coletes e partes acess&oacute;rias, mas retirou do texto final a exclus&atilde;o do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador Humberto Costa (PT-PE).</p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Edi&ccedil;&atilde;o: Davi Oliveira</i></p> <p style="margin-bottom: 0cm"><i>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir o material &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <b>Ag&ecirc;ncia Brasil</b></i></p> Código de Trânsito Brasileiro colete airbag Comissão de Assuntos Sociais CTB dispositivo de segurança jaqueta airbag Lei dos Motoboys motobói Nacional PLS 404/2012 prazo de adaptação Senado Wed, 03 Jul 2013 16:13:48 +0000 davi.oliveira 724752 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/