Comunidade LGBT pede aprovação de leis que avancem nos direitos da identidade de gênero

fabio.massalli — Fri, 28 Jun 2013 23:51:10 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A aprovação imediata do Projeto de Lei de Identidade de Gênero (que garante que qualquer pessoa seja reconhecida e tratada pela sua identidade de gênero) e do Projeto de Lei Estadual 2.054/2013 (que pune estabelecimentos e agentes públicos que façam discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero) são algumas das reivindicações da Marcha pelo Dia 28 de Junho: Dia Mundial do Orgulho LGBT. Homofobia até Quando?, que reuniu centenas de pessoas em passeata da Candelária à Cinelândia.

O coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, diz que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são tratados como cidadãos de segunda classe, pela falta de legislação específica, como a que torna homofobia crime inafiançável.

“É um projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e agora está sendo analisada pelo Senado. A lei criminaliza a discriminação contra LGBT. Ela inclui na lei antirracismo a orientação sexual e identidade de gênero como questões que não podem sofrer discriminação e crime de ódio. Assim, equipara o crime de ódio da homofobia ao racismo”, diz Nascimento.

Com o lema “Ambiente saudável é ambiente sem homofobia”, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) apoiou a marcha. O secretário Carlos Minc diz que uma lei de sua autoria, que vigorou por 12 anos, proibia a discriminação em ambientes públicos e privados, mas foi derrubada pela Justiça por vício de iniciativa, por ser projeto de um deputado e tratar de serviço público.

“No estado do Rio o mais urgente é reaprovar essa lei, que é uma lei pioneira no Brasil. No ano passado, ela foi sustada, o certo seria o Tribunal de Justiça suspender apenas aquele artigo, que tratava do funcionalismo público, mas suspendeu tudo. Este ano nós conversamos com o governador Sérgio Cabral, que reenviou a lei, sem o vício de iniciativa. Agora a gente tem resistência na Assembleia Legislativa, apesar de não ser uma lei nova. Vários outros estados se inspiraram na lei e fizeram leis parecidas”.

O movimento teve também a participação de membros da Igreja Cristã Contemporânea, criada há quase sete anos e atualmente com seis igrejas no Rio, uma em São Paulo e uma em Belo Horizonte, totalizando 2 mil fiéis. O pastor Fábio Inácio diz que exerceu o mesmo cargo na Igreja Universal do Reino de Deus por quatro anos, mas, quando assumiu a sua sexualidade, começou a ser tratado como aberração.

“A nossa igreja não é uma igreja gay, é uma igreja como qualquer igreja, com o diferencial que abre as portas para os homossexuais. Eu sou homossexual também e entendemos que a igreja deve militar para todos. Gay sou eu, a minha igreja me aceita”.

Atriz, cantora e ativista, a travesti Jane de Castro foi fundadora da Parada Gay do Rio de Janeiro. Ela diz que a situação da comunidade melhorou muito, mas ainda precisa avançar. “Depende muito de nós, nós temos que sair, gritar. Nós não podemos ficar em casa ou trancada dentro de um armário. Nós temos que sair, trancar o armário e jogar ele no lixo. E começar a gritar: Fora Feliciano, fora os homofóbicos”.

Edição: Fábio Massalli

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No Rio, movimento LGBT faz passeata contra a homofobia e o Projeto da "Cura Gay"

carolinap — Fri, 28 Jun 2013 22:01:57 +0000

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - No Dia Mundial do Orgulho Gay, comemorado hoje (28), a tradicional marcha da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) ocupa um quarteirão da Avenida Rio Branco, no centro da cidade, para protestar contra o Projeto da "Cura Gay", a homofobia e outros pontos considerados retrocessos na liberdade de identidade sexual.

Nos cartazes se lê: "Não somos doentes", "Estado laico já", "Não tem dinheiro pra minha cirurgia,mas tem pra enrustoterapia!", "Fora Feliciano " e "Não existe cura para o que não é doença", em referência ao deputado Marco Feliciano, que preside a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. A comissão aprovou projeto de lei, conhecido como "cura gay", que autoriza tratamento da homossexualidade. Também há manifestações contra o Estatuto do Nascituro - projeto de lei que prevê pagamento de um salário mínimo como pensão alimentícia para crianças concebidas em ato de violência sexual - e a PEC 99/11 - que autoriza entidades religiosas a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Grupo Arco-Íris, organizador da passeata, Júlio Moreira, explica que o mote da marcha é o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde considera a homossexualidade não como uma patologia [doença], isso já caiu. Outra coisa é a interferência do Legislativo em uma resolução de um conselho de classe, que é baseado na ciência", disse.

O projeto propõe a suspensão de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Os artigos prevêem que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" e que "não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

Para a representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, Fernanda Haikal, o Projeto da "Cura Gay" interfere na autonomia de um conselho de classe. "O projeto quer sustar dois artigos da resolução do Conselho de Psicologia, que dizem que os profissionais não podem considerar a homossexualidade como doença e que, portanto, não podem oferecer tratamentos de cura. Se isso acontecer, será a primeira vez e eu acredito que possa abrir precedente, o que torna o projeto perigoso", acrescentando que é preciso combater a violência crescente contra a comunidade LGBT.

Além do projeto de lei, Moreira criticou decisão judicial que derrubou lei estadual que proibia a discriminação em ambientes públicos e privados. "A pedido do Conselho Estadual dos Direitos LGBT, o governador Sérgio Cabral representou o projeto, que agora está na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] e precisa ser colocada em votação, para que a gente possa resgatar a lei que já existia".

Quanto ao lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Moreira alertou que será um avanço, se sair do papel e for executado. O sistema foi lançado peço governo federal.

Edição: Carolina Pimentel

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grupo Arco-Íris

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