ICMBio adquire imóveis em parques nacionais e amplia processos de regularização

gracaadjuto — Wed, 12 Jun 2013 09:27:29 +0000

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Esta semana, o primeiro de quatro proprietários que ainda têm imóveis dentro da área do Parque Nacional (Parna) das Araucárias, no meio-oeste catarinense, assinou o termo de desocupação da área e deve receber a indenização até o próximo mês. A expectativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é que outro proprietário assine o termo nas próximas semanas.

Com as aquisições dos quatro imóveis situados na unidade de conservação (UC), o governo vai regularizar quase 97 hectares, pouco menos de 1% dos 12,8 mil hectares que o parque ocupa entre os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada. A expectativa é de um gasto de R$ 1,3 milhão com as indenizações pela terra e pelas benfeitorias.

Segundo o analista ambiental Juliano Rodrigues Oliveira, chefe do Parque Nacional das Araucárias, não existem outras comunidades dentro da unidade, mas, no entorno, os agentes ambientais têm que driblar conflitos provocados pela presença de diversos assentamentos da reforma agrária. “A situação causa alguns conflitos em relação à caça e produção de carvão irregulares. Há também a proibição de plantio de soja transgênica na área de 500 metros em volta do parque que incomoda tanto assentados quanto outros produtores rurais”, explicou.

Como a área é forte produtora de grãos, aves e suínos, a terra acaba sendo mais valorizada do que em outros locais. E é justo a valorização das terras em algumas regiões um dos desafios no esforço pela regularização de áreas destinadas à conservação da biodiversidade. A situação de unidades no bioma Mata Atlântica, que apresenta grande ocupação urbana e rural, é ainda mais grave.

“Com os recursos de compensação ambiental atualmente disponíveis será possível regularizar cerca de mais 700 hectares [no Parna das Araucárias]. Não há expectativa de outros recursos atualmente, portanto não temos como vislumbrar o final desse processo, pois mesmo que novos recursos de compensação sejam disponibilizados, provavelmente não serão suficientes”, avaliou Oliveira.

Desafios semelhantes aos do Parna das Araucárias, criado em 2005, são enfrentados por unidades que têm o mesmo status e que foram criadas décadas antes. O Parque Nacional do Itatiaia (PNI), por exemplo, foi o primeiro parque nacional do país, criado em 1937. Quando a unidade, de quase 12 mil hectares de área, foi criada, as autoridades teriam que readquirir imóveis que tinham sido cedidos para um ex-núcleo colonial e, assim, regularizar a situação fundiária do parque.

O processo chegou a ser iniciado no período, mas uma série de pedidos de desmembramento de áreas travou a desocupação. Com a retomada das medidas de regularização fundiária há três anos, os administradores da unidade começam a vislumbrar o fim do impasse. O Parque Nacional do Itatiaia abrange os estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Maciço da Mantiqueira.

“Acreditamos que em um horizonte até dez anos, as pendências fundiárias do PNI possam estar resolvidas. Hoje o PNI, que já é referência em diversas áreas, também caminha para  consolidar o seu território por meio da regularização fundiária”, avaliou Walter Behr, analista ambiental e coordenador de regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia. 

Em 2010, segundo Behr, foram adquiridas, de forma “amigável”, as duas primeiras propriedades que pertenciam ao ex-núcleo colonial. Em 2011, os proprietários de outros dois imóveis assinaram o acordo com a administração do parque.

Behr acrescentou que cinco propriedades estão em fase final de aquisição para serem incorporadas ao parque nacional. Mais seis processos foram abertos, uma vez que os proprietários do ex-núcleo colonial ofereceram suas áreas para aquisição.

Com uma média de 98 mil visitantes por ano, o Parque Nacional do Itatiaia é apontado como unidade fundamental para a proteção de diversos cursos d´água, protegendo parte de 12 das principais bacias hidrográficas da região da Serra da Mantiqueira. Além disso, a unidade abriga mais de 50 mil espécies de insetos, 60 espécies de anuros, 350 espécies de aves e mais de 50 espécies de mamíferos, entre eles duas espécies ameaçadas, como o macaco muriqui, maior primata das Américas, e a suçuarana.

“Com a permanência de propriedades privadas dentro do parque, temos o constante problema de animais domésticos, sendo que a situação mais grave é com o gado e a tradição de renovação de pastagem pelo fogo. Ainda temos lixo, trânsito descontrolado de veículos e pessoas”, explicou Behr. Ele acrescentou que mesmo com o processo de regularização não concluído, “grande parte do PNI está preservada e exerce bem a sua função”.

Edição: Marcos Chagas//Às 20h21, a matéria teve um ajuste no quarto parágrafo para dar mais clareza aos motivos para as dificuldades na regularização de áreas próximas a parques nacionais

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