Governo argentino promulga lei que permite regularizar dólares não declarados

alberto.coura — Mon, 03 Jun 2013 19:36:58 +0000

De Monica Yanakiew
Correspondente da Agencia Brasil - EBC

Buenos Aires – O governo argentino promulgou uma polêmica lei para atrair parte dos estimados US$ 40 bilhões que os argentinos sonegaram do fisco em cofres dos bancos ou em casa. A soma equivale à totalidade das reservas internacionais do Banco Central argentino. Pelos cálculos do governo, mais US$ 160 bilhões estariam guardados em contas bancárias abertas em paraísos fiscais.

A medida, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso, perdoa os sonegadores, desde que invistam a poupança acumulada fora do circuito oficial em imóveis ou na companhia estatal de energia. A partir de hoje (3), pessoas físicas e jurídicas podem “regularizar” dinheiro adquirindo dois papéis que acabam de ser emitidos: um certificado para a compra ou a construção de imóveis e um titulo para financiar projetos de desenvolvimento no setor energético.

Os papéis só podem ser comprados por quem tiver dólares, praticamente impossíveis de serem obtidos no mercado oficial, depois das medidas restritivas impostas pelo governo a partir de outubro de 2011. Na Argentina, o dólar só é encontrado 60% mais caro no mercado paralelo, que é ilegal. Quem apostar nos papéis do governo, não terá que responder a perguntas sobre a origem dos dólares, nem terá que pagar impostos sobre o dinheiro. Ficam excluídos dos benefícios os funcionários públicos, pessoas que estão sendo processadas pela Justiça ou acusados de envolvimento em atividades ilegais, como narcotráfico e tráfico de pessoas.

A oposição criticou duramente a medida. “Vai dar um mau exemplo ao cidadão que sempre obedeceu à lei e pagou seus impostos, além de beneficiar os corruptos que vão poder lavar o dinheiro sem correr o risco de serem investigados pela Justiça”, disse à Agência Brasil o deputado Ricardo Gil Lavedra, da União Cívica Radical (UCR), partido da oposição. “Não é um prêmio [aos sonegadores]. É um incentivo [para que declarem e invistam seus dólares]”, rebateu o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof.

Poupar em dólares, fora dos bancos nacionais, é um hábito no país acostumado a desvalorizações da moeda e confiscos de depósitos – o último deles na crise de 2001. O governo espera atrair pelo menos US$ 4 bilhões dos US$ 40 bilhões que os argentinos guardam “no colchão”.

Edição: Beto Coura

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