Temer defende mais tempo para Senado apreciar medidas provisórias

davi.oliveira — Thu, 16 May 2013 18:36:24 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (16) a necessidade de mudanças regimentais que impeçam a Câmara dos Deputados de enviar, para a análise final do Senado, medidas provisórias cujo prazo de validade esteja próximo do fim. Seu pronunciamento reforça queixa do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o tempo exíguo que restou à Casa para votação da Medida Provisória 595, chamada MP dos Portos.

“Estou convencido de que é preciso disciplinar, de forma que [o texto aprovado pelos deputados] chegue antes ao Senado, para que os senadores também possam discutir mais amplamente a matéria”, comentou Temer, ao ser perguntado sobre o curto prazo – aproximadamente 12 horas - para que os senadores apreciem e votem a MP dos Portos, que estabelece novas regras para o setor portuário.

Aprovada pela Câmara dos Deputados esta manhã, após mais de 40 horas de discussão, a MP tem que ser apreciada pelos senadores até as 23h59 de hoje, porque, caso contrário, perderá a validade. A vigência inicial de 60 dias da MP 595 já havia sido prorrogada por igual prazo, em ato da Presidência do Senado publicado no Diário Oficial da União em 11 de março passado, mas a Constituição não admite novo adiamento.

A sessão plenária do Senado teve início pouco antes do meio-dia, cerca de duas horas após o fim da votação na Câmara. Na abertura dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou o episódio como uma “excepcionalidade”, prometendo que ela não voltará a se repetir. Para o senador, o tempo exíguo para discussão limita o papel constitucional do Senado.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu a necessidade de mudanças e prometeu analisar o assunto na próxima semana. “Ele [Renan] tem razão. A gente merece a crítica. Porque chega lá hoje [no Senado] e não pode mexer, não pode alterar e tem que votar. Fazemos o mea culpa”, disse Alves.

O deputado informou também que conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o problema. De acordo com ele, uma solução pode ser uma proposta do falecido senador Antonio Carlos Magalhães mudando a tramitação das MPs. “Vamos analisar isso na semana que vem, para ver se podemos dar um critério mais justo, mais razoável a isso”, disse o presidente da Câmara.

Apesar das dificuldades que o Senado tem para apreciar a proposta no prazo disponível, o vice-presidente Michel Temer disse estar convencido de que a MP será votada a tempo. “Ela saiu muito bem equacionada da Câmara e o conteúdo é importantíssimo para o Brasil. Suponho que o Senado vai aprovar, sem embargo [apesar] do tempo restritíssimo que restou”, disse Temer.

O vice-presidente garantiu também que o governo federal continua trabalhando pela aprovação do texto legal e negou ter havido falhas na articulação política do governo. “Estamos pedindo aos senadores que votem. Não há plano B”.

As declarações foram dadas a jornalistas ao fim de uma reunião com deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária, na Vice-Presidência da República, para tratar dos conflitos fundiários entre índios e produtores rurais de todo o país. Também participou da reunião o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

Alegando que o espaço de tempo no Senado para discutir o assunto é curto, Democratas e PSDB, partidos da oposição, anunciaram que tentarão derrubar a sessão de votação da MP 595 por meio de mandado de segurança em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação é que o tempo imposto ao Senado retira seu papel de Casa Revisora.

Edição: Davi Oliveira

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