Acesso à educação infantil ainda é desigual no país, aponta a Secretaria de Assuntos Estratégicos

davi.oliveira — Tue, 16 Apr 2013 21:16:13 +0000

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ingresso das crianças na educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República apresentados hoje (16) no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados.

Segundo os números da SAE, em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais ricas frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à educação foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do tempo, o aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10% mais ricos, houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de crianças em creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da metade: 6 pontos percentuais.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de 13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos, foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da extrema pobreza.

Para que a defasagem escolar fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.

"Antes, demorava-se dois anos para que esse repasse fosse feito, e nesse período as escolas ficavam sem auxílio federal. Agora, registrando-se a vaga, o recurso é repassado", explica a ministra. Além disso, as creches com beneficiários do Programa Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

As medidas, no entanto, muitas vezes não chegam aos municípios por desconhecimento, segundo o diretor presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Queiroz. A fundação trabalha desenvolvendo com municípios projetos para melhorar o atendimento tanto na saúde quanto na educação da primeira infância. "Muitos prefeitos desconhecem os recursos disponíveis. A política é criada e não chega na ponta", diz.

O seminário continua até quinta-feira (18). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai criar uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), um dos organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.

Edição: Davi Oliveira

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Câmara dos Deputados debate criação de marco legal para a primeira infância

davi.oliveira — Tue, 16 Apr 2013 19:01:32 +0000

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil vive um descompasso entre a construção de marcos legais para a primeira infância e a efetiva aplicação das leis voltadas a essa parcela da população. A avaliação é da diretora executiva da Fundação Bernard van Leer, Lisa Jordan. A representante da instituição holandesa participou hoje (16) do Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participou da abertura do seminário e anunciou que será criada uma comissão especial para discutir o documento resultante do seminário, que será encerrado na quinta-feira (18).

O seminário Marco Legal da Primeira Infância reúne especialistas e parlamentares de 11 países para discutir ações importantes para a primeira infância e trocar experiências de sucesso. Ao final do seminário, será elaborado um documento que objetiva iniciar discussões em torno da construção de um marco legal para a primeira infância, de acordo com o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS).

“Queremos criar no Brasil a legislação mais avançada do mundo nessa área, com o Executivo. Temos iniciativas como o Brasil Carinhoso, do governo federal, mas falta juntar tudo em um corpo de regras, de leis, que perdurem no tempo. É isso que estamos procurando fazer, criar um estatuto da primeira infância dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, para perenizar os programas”, explicou.

Lisa Jordan foi uma das participantes que considerou prioritário tornar as leis brasileiras mais efetivas antes de iniciar mudanças legislativas. “Por que essa diferença entre a política e a prática? Creio que os parlamentares gostam mais de criar novas leis do que consertar as que já existem. Leis requerem orçamento para serem traduzidas em oportunidades legais para os cidadãos”, disse Lisa.

A palestrante ainda ressaltou que as leis voltadas para as crianças nos primeiros anos de vida devem ser simples o bastante para serem viabilizadas de forma rápida e atingirem uma ampla base social. Lisa Jordan citou exemplos brasileiros considerados por ela bem sucedidos, como o Programa Brasil Carinhoso e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escola Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Prêmio Nobel de Economia, o professor americano James Heckman foi um dos participantes do seminário. Ele defendeu que o investimento na primeira infância, além de socialmente justo, é mais efetivo e economicamente mais eficiente. Segundo Heckman, aplicar recursos significativos e ter políticas públicas para as crianças gera aos governos menores gastos no futuro com ações para combater, por exemplo, a violência e os atendimentos de saúde.

Para o economista, a vantagem econômica do investimento público na primeira infância é explicada porque crianças com acesso a educação e saúde de qualidade terão melhor qualidade de vida na adolescência e na fase adulta.

“A ideia é que prevenir é muito melhor que remediar. Se investirmos agora na primeira infância, vale mais que economizar esse dinheiro e investir mais à frente. E os programa de primeira infância são muito mais efetivos do que os feitos para a adolescência”, disse.

A atenção especial às crianças nos primeiros anos de vida é essencial, segundo Heckman, para garantir os estímulos fundamentais ao desenvolvimento das habilidades intelectuais e sociais. Ele destacou que a vulnerabilidade social das famílias influi diretamente na intensidade de estímulos na primeira infância.

O economista citou como exemplo pesquisa indicando que crianças de 3 anos que vivem em famílias com boa condição financeira têm um vocabulário de mil palavras, enquanto as da mesma idade que vivem em um ambiente mais pobre têm apenas metade desse vocabulário. “Isso é radical. No Brasil, temos uma quantidade enorme de crianças vivendo nesse ambiente vulnerável”, observou.

Edição: Davi Oliveira

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seminário da Câmara

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