PL 5196/2013 https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//taxonomy/term/158731/all pt-br Senado discute fortalecimento dos Procons https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2013-04-08/senado-discute-fortalecimento-dos-procons <p align="justify"> Karine Melo<br /> <em>Rep&oacute;rter da Ag&ecirc;ncia Brasil</em></p> <p align="justify"> Bras&iacute;lia - A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumidor. Segundo Jos&eacute; Guilherme Werner, integrante do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, hoje os juizados s&atilde;o verdadeiros tribunais de consumidores. &ldquo;No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais c&iacute;veis s&atilde;o de consumidores. H&aacute; uma individualiza&ccedil;&atilde;o das demandas que, na verdade, s&atilde;o demandas de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento&rdquo;, destacou.</p> <p align="justify"> E para muita gente &eacute;. Segundo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Procons, oito em cada dez casos s&atilde;o resolvidos por meio da concilia&ccedil;&atilde;o. Mas apesar de ser um f&oacute;rum consolidado no Brasil, o fortalecimento dos Procons est&aacute; sendo discutido no Congresso. No Senado, o tema n&atilde;o est&aacute; no escopo dos tr&ecirc;s projetos que pretendem modernizar o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, mas segundo o presidente da Comiss&atilde;o Tempor&aacute;ria de Atualiza&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre assunto nesta segunda-feira (8), a quest&atilde;o estar&aacute; entre as discuss&otilde;es da moderniza&ccedil;&atilde;o da lei.</p> <p align="justify"> No m&ecirc;s passado, o Executivo enviou &agrave; C&acirc;mara um projeto de lei (PL 5.196/2013) que d&aacute; mais poderes aos Procons. Pela proposta, os &oacute;rg&atilde;os poder&atilde;o aplicar medidas corretivas em caso de infra&ccedil;&atilde;o &agrave;s normas de defesa do consumidor. A inten&ccedil;&atilde;o do governo &eacute; reduzir o n&uacute;mero de a&ccedil;&otilde;es nos tribunais.</p> <p align="justify"> A secret&aacute;ria Nacional de Defesa do Consumidor, do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, Juliana Pereira da Silva, defendeu a aprova&ccedil;&atilde;o&nbsp;do projeto por deputados e senadores. Segundo ela, o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor prev&ecirc; que, &ldquo;os&nbsp;Procons podem fechar um estabelecimento, cassar um alvar&aacute;, mas n&atilde;o podem determinar a devolu&ccedil;&atilde;o de R$10 para o consumidor&rdquo;.</p> <p align="justify"> A presidenta da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Procons, Gisela Simonia, destacou algumas fragilidades do &oacute;rg&atilde;o. Segundo ela, al&eacute;m dos 27 &oacute;rg&atilde;os estaduais e no Distrito Federal, o Brasil tem 647 Procons municipais, o que significa cobertura de menos de 10% das cidades brasileiras. Ela criticou a falta de apoio de c&acirc;maras e assembleias legislativas do pa&iacute;s para a cria&ccedil;&atilde;o de &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor.</p> <p align="justify"> &ldquo;Quando &eacute; feito um acordo no Procon, e ele n&atilde;o &eacute; cumprido imediatamente, &eacute; porque a empresa pediu prazo. Quando isso acontece, e ela cumpre [o que foi acordado], &oacute;timo. Mas quando n&atilde;o &eacute; cumprido, o consumidor tem que ir ao Judici&aacute;rio para garantir o seu direito. &Eacute; um problema para os Procons, no que diz respeito a sua efici&ecirc;ncia. Apesar da multa, voc&ecirc; tem uma situa&ccedil;&atilde;o para aquele cidad&atilde;o de n&atilde;o resolu&ccedil;&atilde;o da demanda&rdquo;, ressaltou Gisela.</p> <p align="justify"> Por causa disso, ela destacou que um dos pontos do projeto estabelece que o Judici&aacute;rio aproveite nos processos a tentativa de concilia&ccedil;&atilde;o no Procon, o que hoje quase n&atilde;o acontece.</p> <p align="justify"> At&eacute; o in&iacute;cio de julho o presidente da Comiss&atilde;o de Atualiza&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollemberg, pretende&nbsp;votar em plen&aacute;rio tr&ecirc;s projetos que atualizam a lei. As propostas tratam de prote&ccedil;&atilde;o ao superendividamento do consumidor, com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico e a&ccedil;&otilde;es coletivas.</p> <p align="justify"> Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras de telefonia e os bancos s&atilde;o os campe&otilde;es de reclama&ccedil;&otilde;es entre os consumidores.</p> <p align="justify"> &nbsp;</p> <p align="justify"> <em>Edi&ccedil;&atilde;o: Beto Coura</em></p> <p align="justify"> <em>Todo o conte&uacute;do deste site est&aacute; publicado sob a Licen&ccedil;a Creative Commons Atribui&ccedil;&atilde;o 3.0 Brasil. Para reproduzir as mat&eacute;rias &eacute; necess&aacute;rio apenas dar cr&eacute;dito &agrave; <strong>Ag&ecirc;ncia Brasil</strong></em></p> Associação Brasileira de Procons Código de Defesa do Consumidor Comissão Temporária de Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado Conselho Nacional de Justiça Economia fortalecimento dos Procons Gisela Simonia José Guilherme Werner Juliana Pereira da Silva PL 5196/2013 Rodrigo Rollemberg Mon, 08 Apr 2013 20:14:31 +0000 alberto.coura 717858 at https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/