Senado discute fortalecimento dos Procons

alberto.coura — Mon, 08 Apr 2013 20:14:31 +0000

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A maioria das causas nos juizados especiais diz respeito ao direito do consumidor. Segundo José Guilherme Werner, integrante do Conselho Nacional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumidores. “No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas aos juizados especiais cíveis são de consumidores. Há uma individualização das demandas que, na verdade, são demandas de massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envolvem um tratamento individual, mas os Procons podem ser as primeiras portas de atendimento”, destacou.

E para muita gente é. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são resolvidos por meio da conciliação. Mas apesar de ser um fórum consolidado no Brasil, o fortalecimento dos Procons está sendo discutido no Congresso. No Senado, o tema não está no escopo dos três projetos que pretendem modernizar o Código de Defesa do Consumidor, mas segundo o presidente da Comissão Temporária de Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu uma audiência pública sobre assunto nesta segunda-feira (8), a questão estará entre as discussões da modernização da lei.

No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei (PL 5.196/2013) que dá mais poderes aos Procons. Pela proposta, os órgãos poderão aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do governo é reduzir o número de ações nos tribunais.

A secretária Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, defendeu a aprovação do projeto por deputados e senadores. Segundo ela, o Código de Defesa do Consumidor prevê que, “os Procons podem fechar um estabelecimento, cassar um alvará, mas não podem determinar a devolução de R$10 para o consumidor”.

A presidenta da Associação Brasileira de Procons, Gisela Simonia, destacou algumas fragilidades do órgão. Segundo ela, além dos 27 órgãos estaduais e no Distrito Federal, o Brasil tem 647 Procons municipais, o que significa cobertura de menos de 10% das cidades brasileiras. Ela criticou a falta de apoio de câmaras e assembleias legislativas do país para a criação de órgãos de defesa do consumidor.

“Quando é feito um acordo no Procon, e ele não é cumprido imediatamente, é porque a empresa pediu prazo. Quando isso acontece, e ela cumpre [o que foi acordado], ótimo. Mas quando não é cumprido, o consumidor tem que ir ao Judiciário para garantir o seu direito. É um problema para os Procons, no que diz respeito a sua eficiência. Apesar da multa, você tem uma situação para aquele cidadão de não resolução da demanda”, ressaltou Gisela.

Por causa disso, ela destacou que um dos pontos do projeto estabelece que o Judiciário aproveite nos processos a tentativa de conciliação no Procon, o que hoje quase não acontece.

Até o início de julho o presidente da Comissão de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollemberg, pretende votar em plenário três projetos que atualizam a lei. As propostas tratam de proteção ao superendividamento do consumidor, comércio eletrônico e ações coletivas.

Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras de telefonia e os bancos são os campeões de reclamações entre os consumidores.

Edição: Beto Coura

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PL 5196/2013

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