Ex-governador João Alves Filho vai responder por corrupção passiva no caso Gautama

davi.oliveira — Fri, 15 Mar 2013 21:35:45 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O ex-governador de Sergipe João Alves Filho, atual prefeito de Aracaju, e o empresário Zuleido Veras estão entre os 12 investigados pela Operação Navalha que vão responder à ação penal que será aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar responsabilidade em esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos apurado na Operação Navalha da Polícia Federal. A denúncia contra os 12, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita hoje (15) pelo STJ.

Apontado como o mentor e principal beneficiário do esquema, Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, responderá pelos crimes de peculato e corrupção ativa. O prefeito de Aracaju e ex-governador João Alves Filho e seu filho, João Alves Neto, responderão por corrupção passiva e formação de quadrilha. O ex-secretário de Administração de Sergipe e ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão vai responder por peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha.

O MPF apresentou a denúncia em maio de 2008, um ano após a PF ter deflagrado a Operação Navalha em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. Ao todo, o MPF denunciou 61 pessoas, sendo que 17 tiveram a denúncia apreciada no STJ. Na decisão de hoje, o tribunal rejeitou denúncia contra cinco pessoas.

O processo foi desmembrado em março de 2010. Apenas foi mantida no STJ a denúncia contra os 17 acusados cuja participação no esquema estaria relacionada a Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro afastado do TCE sergipano, já que, pelo cargo, ele dispunha de prerrogativa de foro. Flávio Conceição está no grupo que teve a denúncia aceita pelo STJ.

A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra 12 pessoas do grupo que foi investigado em Sergipe por irregularidades em processo de licitação no qual a Gautama foi contratada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 2001. Segundo a ministra, há indícios de que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados devido à majoração de preços e às fraudes na fiscalização do serviço.

Também vão ser julgados pelo STJ o funcionário da Gautama Ricardo Magalhães da Silva (peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha); o sócio da empresa Enpro, Sérgio Duarte Leite, e o ex-secretário de Fazenda de Sergipe, Max José Vasconcelos (corrupção passiva e formação de quadrilha).

Os outros réus são ligados à Deso: os ex-presidentes Victor Fonseca Mandarino e Gilmar de Melo Mendes (peculato e formação de quadrilha); o ex-diretor técnico Kleber Curvelo Fontes (peculato e formação de quadrilha); e o engenheiro Renato Conde Garcia, um dos responsáveis por fiscalizar a obra, acusados por peculato.

O ex-secretário da Casa Civil e conselheiro do TCE de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, foi inocentado da acusação de prevaricação, porque o crime já havia prescrito. Contudo, vai responder às denúncias de corrupção passiva e formação de quadrilha.

Além disso, a Corte Especial aprovou, por unanimidade, que ele seja mantido afastado do TCE até a conclusão do julgamento. “Não há a mínima condição de um conselheiro de Tribunal de Contas voltar a atuar em um colegiado com essa pecha”, comentou a ministra Eliana Calmon. Segundo ela, o conselheiro usou o cargo para impedir que o TCE auditasse a obra sob responsabilidade da Gautama.

Edição: Davi Oliveira

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STJ aceita denúncia contra 12 envolvidos no caso da Construtora Gautama

davi.oliveira — Fri, 15 Mar 2013 19:07:36 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 das 17 pessoas acusadas de participação no suposto esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos investigados pela Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Entre os réus estão o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama; o ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, hoje afastado do tribunal; e o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão.

O processo foi desmembrado em março de 2010. Apenas a denúncia contra os 17 acusados cuja participação no esquema estaria relacionada ao conselheiro afastado do TCE sergipano foi mantida no STJ, já que, pelo cargo, ele dispunha de prerrogativa de foro. Antes de ser nomeado, Flávio Conceição de Oliveira Neto foi secretário-chefe da Casa Civil de Sergipe na gestão de João Alves Filho.

A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra 12 pessoas do grupo que foi investigado em Sergipe. O contrato para a obra foi assinado em 2001. Segundo a ministra, há indícios de que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados devido à majoração de preços e às fraudes na fiscalização do serviço.

A ministra levou em conta provas colhidas pela Polícia Federal, como escutas telefônicas e documentos apreendidos nas empresas e nas residências dos acusados, e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta várias irregularidades no processo de licitação em que a Gautama foi contratada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para executar as obras de sistema de adutora no Rio São Francisco.

Todos os ministros da Corte Especial do STJ que participaram do julgamento acompanharam o voto da ministra, que rejeitou a denúncia contra cinco dos denunciados pelo MPF: Florêncio Brito Vieira, Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira, Maria de Fátima César Palmeira e Roberto Leite. Maria de Fátima, enão diretora financeira da Gautama, foi inocentada por falta de provas. Já Vieira, Santos Oliveira e Leite “eram empregados modestíssimos da Gautama, sem nenhuma expressão ou poder de decisão”.

O MPF apresentou a denúncia em maio de 2008, um ano após a PF ter deflagrado a operação em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. Ao todo, o MPF denunciou 61 pessoas, entre elas os então governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e do Maranhão, Jackson Lago, e o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, cuja denúncia foi posteriormente arquivada.

Edição: Davi Oliveira

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