AGU encontra novas irregularidades em agência investigada na Operação Porto Seguro

davi.oliveira — Thu, 27 Dec 2012 22:06:32 +0000

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Auditoria interna feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) com base nas revelações da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, encontrou novas irregularidades na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Deflagrada no final de novembro, a Operação Porto Seguro apurou esquema de venda de pareceres técnicos em autarquias federais para atendimento de interesses privados.

O pente-fino em 300 documentos emitidos entre 2011 e 2012 começou no dia 3 de dezembro e foi feito pela Corregedoria-Geral da AGU com uma equipe de 14 advogados da União. Na Antaq, foi detectada fragilidade no funcionamento da área jurídica que permitiu interferências externas, como no caso da ocupação da Ilha de Bagres, em São Paulo.

A AGU também identificou a supressão de um parecer técnico que rejeitava aditivos em contratos entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Empresa Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A (Tecondi), que atua em Santos. Houve ainda a substituição de parecer técnico contrário a interesses da empresa Êxito Importadora Exportadora S.A. na exploração da área do Porto de Recife.

Segundo a AGU, ficou comprovada a presença frequente do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, em negociações dentro da Antaq. Por outro lado, não houve indícios de irregularidades na própria ANA ou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os processos com irregularidades serão encaminhados à Procuradoria-Geral Federal, órgão de cúpula da representação jurídica em autarquias federais, que pode anular as decisões contrárias ao interesse público. A procuradoria também pode abrir processos administrativos para apurar responsabilidades, sem prejuízo das investigações criminais em andamento.

A Corregedoria da AGU informou que prorrogará a atuação na Antaq para apurar outros processos além dos investigados na Operação Porto Seguro. O trabalho deve terminar apenas em fevereiro.

Edição: Davi Oliveira

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