Prefeito afastado de Nova Friburgo é denunciado à Justiça Federal por desvio de verbas

fabio.massalli — Thu, 20 Dec 2012 00:07:00 +0000

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Procuradoria da República da 2ª Região ofereceu denúncia à Justiça Federal contra o prefeito afastado de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, Demerval Barbosa Neto e mais 19 pessoas envolvidas no desvio de verbas federais destinadas a socorrer às vítimas da tragédia de janeiro de 2011 no município.

O Ministério Público Federal (MPF) também ofereceu denúncia contra cinco secretários que trabalhavam na prefeitura à época das chuvas do ano passado e cinco empresários, entre outros. Em 2011, somente em Nova Friburgo morreram 423 pessoas. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os repasses federais das verbas de socorro ao município totalizaram R$ 234 milhões.

A denúncia, feita pelo procurador regional da República, Rogério Nascimento, foi protocolada hoje (19), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base em apurações do MPF, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

Os acusados vão responder por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sendo que alguns dos crimes foram cometidos até 12 vezes. As irregularidades incluem favorecimento de fornecedores, declarações falsas em processos administrativos, falta de fiscalização dos serviços, pagamentos com beneficiários ocultos - com cheques em vez Transferência Eletrônica de Débito - além de recusa em fornecer dados do governo requisitados pelo MPF.

Na denúncia, o procurador regional Rogério Nascimento cita que todas as contratações contestadas foram simuladas, com a escolha prévia dos fornecedores e manipulação dos preços dos serviços. "Há processos montados com tanto descuido que apresentam data de 27 de janeiro de 2011, embora se tenha apurado que cinco contratadas iniciaram a prestação dos serviços até duas semanas antes", disse. "Os delitos praticados impuseram perdas de milhões de reais aos cofres públicos e o Ministério Público Federal está cobrando sua restituição na Justiça".

Edição: Fábio Massalli

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