STJ determina que fiscais do Ministério da Agricultura mantenham pelo menos 70% do efetivo trabalhando

fabio.massalli — Fri, 10 Aug 2012 19:45:47 +0000

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mantenham de 70% a 100% de seu efetivo trabalhando, dependendo da área de atuação. A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e atendeu a pedido de medida cautelar da Advocacia Geral da União (AGU). No caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O ministro determinou que 100% dos fiscais em atividades de controle, fiscalização e inspeção de produtos animais e agropecuários em aeroportos, fronteiras, estabelecimentos de abate, laticínios e certificação de frutas permaneçam trabalhando. Para os funcionários lotados na Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília, e em unidades do ministério em outros estados, a exigência é que um mínimo de 70% do quadro exerça suas funções.

Maia Filho justificou a decisão dizendo que o direito de greve deve ser compatível com a necessidade de manutenção de serviços essenciais à saúde. Ele destacou que as atribuições dos fiscais são complexas e essenciais à proteção da saúde da população. O ministro também apelou às partes - governo federal e fiscais - para que se esforcem em buscar conciliação. “Concito as partes em dissídio que desenvolvam esforços compreensivos urgentes, mediante recíprocas transigências, para que se encontre, o quanto antes, a solução conciliatória desse impasse”, disse.

O presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá, disse que os fiscais cumprirão a determinação, mas informou que os assessores jurídicos do sindicato vão recorrer da decisão. "Nossos advogados vão entrar com solicitação de embargo junto ao colegiado do STJ", disse. Para ele, ao determinar que 100% dos fiscais retorne ao trabalho no caso de algumas atividades, o ministro fere o direito de greve. "Se você manda a categoria inteira voltar a trabalhar, então não temos direito à paralisação".

Os fiscais agropecuários reivindicam reajuste salarial e concurso público para contratação de mais funcionários. Segundo a Anffa Sindical, um total de 3.246 fiscais é responsável por monitorar lavouras, fronteiras, portos e aeroportos de todo o país, número que seria insuficiente para dar conta do serviço.

Edição: Fábio Massalli

fiscais do Mapa

STJ determina que fiscais do Ministério da Agricultura mantenham pelo menos 70% do efetivo trabalhando