MPF quer que União conceda indenização de R$ 170 milhões a indíos guyrarokás de MS

fabio.massalli — Tue, 19 Jun 2012 21:59:53 +0000

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF-MS) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). No processo, o procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino de Almeida, pede uma indenização de R$ 170 milhões por danos morais e materiais sofridos pelos índios guyrarokás, vítimas da “remoção forçada de suas terras” e da “demora da União em demarcar as terras tradicionais indígenas”.

O MPF quer que o valor da indenização que for obtida na Justiça seja integralmente destinado a políticas públicas que beneficiem os guyrarokás e seu território, reconhecido como terra indígena em 2009.

“O importante é que isso sirva para que os governos repensem suas ações. A mera devolução das terras aos indígenas, embora seja um primeiro passo importantíssimo, não é o bastante. Quando são devolvidas, a maior parte delas está desmatada, erodida e esgotada pelo uso agrícola intensivo. Acusar os índios que obtém a demarcação de suas terras de não trabalhar é fácil, mas a verdade é que para recuperar [a produtividade de] suas terras, de forma que elas garantam meios de subsistência à população, são necessários recursos de que os índios não dispõem”, disse Delfino à Agência Brasil.

Em 2011, o procurador já havia antecipado à Agência Brasil que ajuizaria uma série de ações individualizadas para tentar fazer com que a Justiça Federal responsabilizasse a União pela atual situação dos índios sul-matogrossenses, especificamente os cerca de 50 mil índios guarani kaiowá.

Segundo o procurador, a partir do início do século passado, as diversas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul passaram a sofrer com o processo de colonização do estado. Para dar lugar à agropecuária, que contava com o incentivo da União e do então estado de Mato Grosso, os índios foram sendo expulsos à força de seus territórios e reunidos em pequenas áreas, passando, então, a depender de políticas compensatórias.

Hoje, o estado tem a segunda maior população indígena do país (cerca de 70 mil pessoas), enquanto as disputas por terras sul-matogrossenses ocasionam os mais altos índices de homicídios do país. Segundo relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na semana passada, dos 51 assassinatos de indígenas registrados em 2011, 32, ou 63%, ocorreram em Mato Grosso do Sul. O estado também lidera o ranking das tentativas de assassinatos contra índios, com 27 das 30 ocorrências registradas no ano passado.

Embora esta primeira ação tenha sido protocolada na 1ª Vara Federal de Dourados (MS) em abril, só hoje o MPF divulgou a iniciativa. Para chegar ao valor pedido de indenização, o MPF usou um conceito parecido com o de lucros cessantes, tomando por base o tamanho da área da Terra Indígena Guyraroká - pouco mais de 11 mil hectares localizados em Caarapó (MS) – e o valor anual do arrendamento da área e juros, desde 1927.

De acordo com o MPF, é de 1927 o primeiro registro oficial de expulsão da área de um índio guyraroká. Além da reparação mínima de R$ 85 milhões que os índios deixaram de lucrar com a área no período, o procurador também reivindica mais R$ 85 milhões a título de indenização por danos morais, totalizando R$ 170 milhões.

Procuradas pela reportagem, a AGU informou que ainda não foi notificada sobre a ação. Já a Funai prometeu comentar o assunto tão logo tenha reunido as informações necessárias.

Edição: Fábio Massalli

remoção forçada de terras

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