Frente Parlamentar da Cultura quer pressa na reforma da Lei Rouanet

vinicius.doria — Sat, 20 Aug 2011 17:15:53 +0000

Da Agência Brasil

Brasília -A presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura do Congresso, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que é preciso apressar a votação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que reforma a Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto à produção cultural. "Queremos votar [o projeto] na Câmara ainda em 2011", disse a deputada, esta semana, ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

O ProCultura propõem mudanças na Lei Rouanet com o objetivo de regularizar o financiamento de projetos do setor e de garantir mais recursos para pequenos empreendimentos culturais. A nova lei prevê a criação de comissões formadas por representantes do governo e da sociedade para avaliar o mérito artístico dos projetos que pleiteiam benefícios fiscais.

Além do ProCultura, tramitam no Congresso Nacional outros projetos que pretendem oferecer benefícios à produção e ao consumo de produtos culturais, como o que cria o vale-cultura. Semelhante aos vales-refeição, o vale-cultura prevê um crédito de R$ 50 para que os trabalhadores possam adquirir ingressos de cinema, teatro, museu e shows, e também comprar livros e outros produtos culturais. O Parlamento brasileiro também deve apreciar este ano o projeto de emenda à Constituição (PEC) que estabelece os pisos de 2% do Orçamento federal; 1,5% dos orçamentos estaduais; e 1% dos municipais para a cultura.

Segundo a deputada Jandira Feghali, é preciso rever a Lei Rouanet para que o governo tenha o poder de decisão sobre quais políticas e projetos de cultura vai patrocinar. "Não pode ficar a cargo do mercado escolher o que financiar. Até porque existem projetos que o mercado jamais financiará", explicou a deputada.

O diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Américo Córdula, que também participou do debate na Rádio Nacional, acredita que a Lei Rouanet é um importante instrumento de apoio à cultura, mas reconhece que ainda há falhas quanto ao acesso aos recursos. "É preciso dar um passo no sentido de democratizar esse acesso. Garantir que vá para todas a regiões do país. Que contemple a diversidade, a riqueza cultural do nosso país e não fique apenas na mão de poucos empresários".

Para Mário Lima Brasil, professor do Departamento de Música e do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), o Estado tem um débito cultural com a sociedade. Para o especialista, deixar o mercado decidir que manifestações culturais serão financiadas com incentivos públicos é injusto, pois só seriam financiados projetos lucrativos. " A cultura deve ser, cada vez mais, apropriada pelo povo", disse o professor.

Edição: Vinicius Doria