Jorge Hage diz que há instrumentos legais para barrar empresas de fachada

lana — Tue, 16 Aug 2011 18:40:04 +0000

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (16), ao participar da abertura do seminário Infraestrutura Turística, Megaeventos Esportivos e Promoção da Imagem do Brasil no Exterior, que é perfeitamente possível monitorar a tentantiva de empresas de fachada em participar de projetos de grande porte, tais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Ele citou como um dos instrumentos que pode ajudar o governo federal a fazer esse controle uma portaria conjunta da CGU com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que estabelece que, mesmo nos casos em que for facultativa a licitação pública, a empresa ou entidade terá que "provar idoneidade no seu currículo e mostrar que existe há vários anos".

Segundo Hage, a CGU está alertando o Ministério do Turismo e outros ministérios para a observância do Sistema de Controle de Convênios, criado em 2008, que visa a dar transparência aos contratos. "Um ministério não fica necessariamente vinculado a uma empresa ou entidade só pelo fato de ter sido citada em emenda parlamentar", disse o ministro.

Hage disse que a CGU poderá pedir a suspensão dos programas de capacitação firmados pelo Ministério do Turismo, a exemplo do que já foi feito com relação à realização de eventos envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.

Em relação a denúncias de propina envolvendo o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Hage informou que a comissão de sindicância criada pela CGU, que apura o fato, terá até o final de setembro para concluir seu trabalho. Segundo ele, o ministro da pasta, Wagner Rossi, comunicou, por ofício, que vai facilitar todo o trabalho da controladoria, já tendo sido recolhidos computadores das áreas que estavam sob suspeição de terem cometido irregularidades. "Se alguém for indiciado terá prazo para se defender, na forma da lei. Em caso de cabimento de processo administrativo regular, será, então, instaurado processo punitivo, no nível do órgão em questão".

Hage contou ainda que a CGU já ouviu diversos servidores do ministério e da Conab, que fizeram denúncias sobre propinas. Os depoimentos estão documentados nos autos do processo. Além disso, o ministro lembrou que a CGU comunica ao Ministério Público sempre que encontra indícios de problemas relativos ao mau uso do recurso público. Ele garantiu que isso é feito "independentemente do nível hierárquico de quem esteja sendo investigado".

Ele lembrou que, no caso de ministros de Estado, "não é cabível processo administrativo, mas os cargos estão sempre nas mãos do presidente da República".

Edição: Lana Cristina