Implantação de normas obrigatórias poderia reduzir acidentes em parques de diversão, diz Ipem

lana — Mon, 04 Apr 2011 22:41:10 +0000

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Falhas na fiscalização e ausência de uma norma obrigatória nacional de fabricação e manutenção de brinquedos de parques de diversão podem explicar os dois acidentes recentes ocorridos no Playcenter, em São Paulo, e também em um parque de diversões em Hortolândia (SP), que provocou a morte de uma jovem de 14 anos.

“A fiscalização é falha porque, hoje em dia, há uma esfera de liberdade muito ampla para as prefeituras municipais, que são encarregadas de fazer a fiscalização para autorizar ou não o funcionamento desses parques de diversões e, depois, para fiscalizar o funcionamento para fins de renovação ou cassação dessa licença”, afirmou Fabiano Marques de Paula, superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo [Ipem-SP], órgão responsável pela fiscalização de diversos produtos.

Em entrevista à Agência Brasil, o superintendente falou que “falta um parâmetro claro” para que as prefeituras possam realizar esse trabalho, garantindo padrões de segurança ao usuário desses parques que são, em sua maioria, frequentados por crianças e adolescentes. Hoje, cada cidade tem uma legislação municipal própria estabelecendo esses parâmetros.

No mês passado, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Associação das Empresas de Parques de Diversões (Adibra) criaram uma normatização técnica para os parques, estabelecendo, por exemplo, requisitos de projetos, de instalação e de manutenção dos brinquedos e até periodicidade indicada para manutenção. Mas, como a regulamentação foi feita por dois órgãos privados, a adesão a essas regras é voluntária, sem punição. “O ideal seria que esse regulamento fosse obrigatório para todos os parques do país, fosse uma norma compulsória”, afirmou o superintendente do Ipem-SP.

Segundo Marques de Paula, para que essa norma se torne obrigatória para todos os parques de diversões é preciso que seja publicada uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Na última sexta-feira (1º), o Ipem-SP encaminhou sugestão nesse sentido para o Inmetro e, caso seja aceita, a fiscalização dos parques poderá começar a ser feita também pelo órgão paulista.

O caso mais recente de acidente em parques de diversões ocorreu ontem (3), por volta das 17h30, quando oito pessoas ficaram feridas após caírem de uma altura de 5 metros do brinquedo Double Shock, uma das atrações consideradas “radicais” do Playcenter. Segundo relatório da polícia, o brinquedo apresentou uma falha na trava de segurança e abriu, provocando a queda das pessoas. Em seu site, o Playcenter informa que o Double Shock faz giros de 360 graus, no sentido horário e anti-horário, a uma altura de até 12 metros. A brincadeira tem duração aproximada de até três minutos.

Sete das oito vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Metropolitano e a outra, em estado grave, foi levada para a Santa Casa. De acordo com boletim do Hospital Metropolitano, cinco das sete vítimas receberam alta médica ainda na noite de ontem e duas permanecem internadas. Na manhã de hoje (4), a oitava vítima do acidente, uma mulher de 30 anos e que estava internada na Santa Casa, deu entrada no Hospital Metropolitano com ferimentos na perna esquerda e no rosto. Ela continua internada na unidade de terapia intensiva (UTI), com quadro clínico estável.

A polícia investiga o caso e abriu uma ocorrência por lesão corporal culposa. Hoje pela manhã, foi feita uma perícia no parque e três operadores que estavam no comando do brinquedo prestaram depoimento no 23º Distrito Policial, em Perdizes, zona oeste da capital. De acordo com o Playcenter, o resultado oficial deve sair em 30 dias.

O delegado titular do 23º DP, Marco Aurélio Batista, disse que amanhã (5) deve começar a ouvir as vítimas do acidente. Ele também informou que uma nova perícia deve ser feita no parque amanhã. Segundo o delegado, o Playcenter sofre uma vistoria internacional a cada dois anos e, semestralmente, de engenheiros brasileiros.

“Também tem o alvará de funcionamento, que é expedido de forma global, não é brinquedo a brinquedo, mas do parque em sentido abrangente. E as vistorias do Corpo de Bombeiros”, explicou o delegado. Toda essa documentação já foi solicitada para ser analisada dentro da investigação policial. “Temos uma cópia de um laudo inicial de uma vistoria feita nesse brinquedo em janeiro e com validade até junho”, afirmou o delegado, que pediu documentação dos demais brinquedos do parque para que a documentação também seja avaliada.

O Ministério Público vai abrir duas frentes de investigação. O primeiro inquérito civil foi instaurado hoje na Promotoria de Habitação e Urbanismo. O segundo deve ser aberto pela Promotoria de Justiça do Consumidor.

Por meio de nota, a Fundação Procon diz ter notificado o Playcenter para prestar esclarecimentos quanto às causas do acidente, as providências adotadas pelo parque no socorro às vítimas e a manutenção dos brinquedos. Segundo o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor assegura reparação integral dos danos causados aos consumidores por defeitos apresentados durante a prestação de um serviço.

Por meio de nota, a Secretaria de Controle Urbano da prefeitura de São Paulo (Contru), órgão responsável pela fiscalização, informou que o brinquedo Double Shock foi interditado até que a perícia conclua seus trabalhos. “O equipamento não poderá voltar a funcionar até que haja a liberação dos peritos da Polícia Técnica e a desinterdição da Contru, com a entrega de laudos e atestados técnicos pelos interessados que comprovem a segurança do mesmo”, diz a nota.

Já o Playcenter, também por meio de nota, informou que o brinquedo, de fabricação italiana, “encontrava-se com a manutenção rigorosamente em dia e que está trabalhando e contribuindo com as autoridades para apurar as razões do ocorrido”. Segundo o parque, o brinquedo conta com manutenção diária e foi totalmente reformado em maio de 2010.

Este é o segundo acidente que ocorre no Playcenter em menos de um ano. Em setembro do ano passado, dois carrinhos da montanha-russa Looping Star bateram e deixaram 16 pessoas feridas. O Procon diz que já autuou o Playcenter por causa desse acidente. Já no caso de Hortolândia, uma adolescente de 14 anos caiu de um brinquedo chamado Gaiola, tendo sido atingida por outra parte do equipamento e, depois, caiu no fosso. O acidente ocorreu no dia 12 de março.

Dúvidas, reclamações ou sugestões sobre acidentes em parques de diversões ou acidentes de consumo podem ser feitas na Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone gratuito 0800-013-05-22, em horário comercial, ou pela internet, no endereço www.ipem.sp.gov.br.

Edição: Lana Cristina